Uma van da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi vista transportando material de campanha da candidata a Deputada Estadual do Maranhão, Janaína Ramos (Republicanos). O caso aconteceu durante o final de semana, em Imperatriz. A Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, entende que o a atitude é considerada crime eleitoral.
I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como uso da máquina pública para fins eleitorais, podem ser denunciadas através do aplicativo “Pardal”, disponível para celulares com sistema Android e iOS.
A equipe do Imperatriz Online entrou em contato com a Sedec e foi informado, por meio de nota, que o fato está sendo apurado, mas que não houve ordem por parte da Secretaria para que o veículo fosse usado em determinado transporte. Leia a nota na íntegra abaixo.
“*Esclarecimento*
Sobre notícia divulgada em blog, de uma Van da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SEDEC, “transportando material de campanha” da candidata Janaína Ramos, informamos que o fato está sendo apurado, mas de antemão deixamos claro que não houve nenhuma ordem por parte do secretário da SEDEC, tampouco por parte da direção da campanha da referida candidata para que fosse utilizado o referido veículo em suposto serviço.Está aberto um Procedimento Administrativo e aguardamos a devida apuração do fato.*Wilson Alves Moreira Filho*_Secretário_”.
Também entramos em contato com a assessoria de comunicação de Janaína Ramos, mas ainda não recebemos uma resposta.
