Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

OBJETIVOS PESSOAIS

No IMPERATRIZ ONLINE LTDA, privacidade e segurança são nossas prioridades e sabemos que para você também é assim. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam/usam nosso site.

Buscando sempre oferecer uma melhor experiência aos usuários e clientes, ajudando-os a encontrar rapidamente o que precisam, o IMPERATRIZ ONLINE LTDA coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, armazena estatísticas sobre páginas mais visitadas e o tempo gasto em cada seção, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, criando maior interatividade entre o usuário e o nosso site.

Deste modo, os dados coletados têm a finalidade de: identificar o usuário/cliente para garantir sigilo nas informações trocadas; garantir a correta prestação de serviços; personalizar o conteúdo; autenticar os acessos; divulgar promoções e publicidade de parceiros e de anunciantes; apurar dados para fins estatísticos voltados à melhoria do portal e serviços.

Essas estatísticas são mantidas em absoluto sigilo, sendo usadas unicamente para fornecer os produtos e serviços que mais se adequem aos usuários e clientes.

DADOS COLETADOS

PELO SEU CADASTRO NO IMPERATRIZ ONLINE: Coletamos alguns dados sobre você quando você cria a sua Conta com login e senha. Durante este processo, nós solicitamos dados como seu nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, localização, CPF, endereço, telefone fixo e/ou celular e, no caso de assinatura de Serviços, dados de cobrança.

Também coletamos seus Dados quando você: Utiliza os nossos Serviços; Preenche formulários, faz comentários, participa de promoções, votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos Serviços; E acessa nossos Serviços pelo seu computador, telefone celular. Os dados coletados a partir do seu acesso aos Serviços incluem: sua localização aproximada; seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso; informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos Serviços.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A IMPERATRIZ ONLINE LTDA também poderá coletar informações automaticamente durante a navegação dos usuários no site, que se dará através de Cookies. Os cookies são usados para observar hábitos de visita. Eles nos permitem lembrar suas preferencias, entregar anúncios e analisar audiências.

“Cookie” é uma pequena quantidade de dados que pode ser enviada para seu navegador a partir de um website e armazenado, após, em seu computador. Assim, quando o usuário/cliente optar por permanecer logado ao site após fechar o navegador, o IMPERATRIZ ONLINE colhe as informações através dos cookies (informação que o identifica como o usuário único), com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços e entender melhor a base de usuários, armazenando suas preferências em “cookies”, mas nunca rastreando e/ou controlando preferências.

Importante ressaltar também, que o IMPERATRIZ ONLINE LTDA divulga publicidade de terceiros no portal, sendo que os anúncios poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando replicam conteúdo do próprio IMPERATRIZ ONLINE LTDA, o que levará essas publicidades também ao recebimento das informações como endereço IP, ISP, o browser, etc. e demais funções que são utilizadas para “geotargeting” (mostrar publicidade de São Paulo apenas aos leitores oriundos de São Paulo, por exemplo) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de Usuário (publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por exemplo). Recomendamos consultar as políticas de privacidade destes terceiros nos websites para informações relativas ao uso dos cookies.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O período de armazenamento dos cookies que coletam informações de usuários pode variar. No entanto, o usuário poderá apagar os cookies por meio da configuração de seu navegador. É importante ter em mente que os cookies serão recriados quando for retomada a navegação.

Se o usuário não concordar com a captura de cookies, pode sempre configurar seu navegador para que a coleta de cookies seja bloqueada, lembrando que, ao fazer isso, a experiência de uso do portal IMPERATRIZ ONLINE poderá ser parcialmente prejudicada, afetando sua interação com o site ou impedir “logins” úteis no site e/ou outras redes.

CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o IMPERATRIZ ONLINE LTDA a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do IMPERATRIZ ONLINE LTDA para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do IMPERATRIZ ONLINE LTDA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação, tais como contratação de assinaturas, produtos e/ou serviços do IMPERATRIZ ONLINE LTDA ou, ainda, participar de suas campanhas, eventos ou promoções. Tais consequências serão informadas previamente.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

O IMPERATRIZ ONLINE LTDA assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a IMPERATRIZ ONLINE trata a seu respeito;
f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o IMPERATRIZ ONLINE através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam atestar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

A resposta sobre confirmação de existência ou do acesso a dados pessoais será providenciada em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do usuário/cliente. A exclusão dos dados poderá acarretar o cancelamento do registro do usuário/cliente e a eventual retirada do anúncio do ar, sujeito, entretanto a eventuais carências e pagamentos previstos.

O IMPERATRIZ ONLINE LTDA imputará seus melhores esforços para atender aos pedidos de usuários/clientes no menor espaço de tempo possível. No casode requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação.

COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do IMPERATRIZ ONLINE LTDA ou em base de dados mantida “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo site, os quais estão devidamente de acordo com a legislação vigente.

Além disso, o IMPERATRIZ ONLINE LTDA possui mecanismos de autenticação de acesso aos registros de forma a identificar quem os acessa, além de guardar o histórico detalhado dos acessos e conexões, garantindo a inviolabilidade dos dados;

Seus dados pessoais coletados pelo IMPERATRIZ ONLINE serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o IMPERATRIZ ONLINE perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a saber:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo IMPERATRIZ ONLINE reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O IMPERATRIZ ONLINE se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o IMPERATRIZ ONLINE não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, e estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta, e para tanto, recomendamos a leitura desses documentos.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
b) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
c) Proteção dos direitos do IMPERATRIZ ONLINE em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

O IMPERATRIZ ONLINE LTDA cientificará os Usuários acerca de demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais a menos que tal medida seja vedada por lei ou, ainda, se a requisição for emergencial. Ocasião em que a empresa previamente deverá observar se a determinação parte de autoridade competente à exigência.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

O compartilhamento de dados anonimizados dispensa o consentimento do Titular, que não será identificado nessas operações de tratamento de dados. Dados anonimizados poderão ser periodicamente transmitidos a prestadores de serviços que ajudam a melhorar os Portais, produtos ou serviços do IMPERATRIZ ONLINE.

O usuário desde já reconhece que os conteúdos jornalísticos dos Portais que contenham dados pessoais, disponibilizados pelo IMPERATRIZ ONLINE e/ou por terceiros, mas hospedados no IMPERATRIZ ONLINE, serão armazenados por tempo indeterminado, pois tais dados estão expressamente excetuados da Lei Geral de Proteção de Dados, em razão do legítimo interesse da sociedade na preservação desse conteúdo.

MENSAGENS PUBLICITÁRIAS

Eventualmente, você poderá receber informações, convites, promoções e ofertas de produtos, além de links para outros sites de parceiros e anunciantes, alertando o IMPERATRIZ ONLINE LTDA que não se responsabilizará pelo conteúdo dos anúncios destes outros sites e recomendando a prévia análise da política de privacidade dos outros sites que acessar através do portal do IMPERATRIZ ONLINE antes da realização de eventual cadastro.

PROTEÇÃO E PRIVACIDADE NAS ASSINATURAS

O usuário/cliente poderá comprar com segurança no portal do IMPERATRIZ ONLINE sendo que as informações coletadas durante o sistema de compra passam por sistema tecnológico que codifica (criptografa) as informações pelo software SSL, protegendo seus dados e os armazenando em um ambiente de proteção que passa por processos de segurança auditados periodicamente.

Os pagamentos são realizados através de site específico do IMPERATRIZ ONLINE LTDA, através da plataforma PAGAR.ME, munido das seguranças de dados acima especificadas.

Se aparecer o aviso “Este site contém alguns itens não seguros. Deseja continuar?”, não se preocupe. Ele se refere a algumas mensagens ou peças (banners, ilustrações, links etc) que estão no site propositalmente e não são criptografados, para facilitar seu acesso. Caso o aviso apareça, clique em “sim” e você continuará a navegação com segurança.

Utilizamos um sistema certificado pela Cybertrust, autoridade mundial em segurança na internet. No entanto, nenhum procedimento realizado via internet está isento de invasões indesejadas, mas são adotadas todas as medidas preventivas recomendadas pela legislação, no intuito de minimizar ao máximo qualquer exposição das informações dos Usuários.

O assinante que for usuário dos Portais desde já reconhece e concorda que o encerramento de sua assinatura não implicará automaticamente na exclusão de seu cadastro. Nessa hipótese, o cadastro retornará à condição de usuário não assinante, que detém acesso limitado a determinados conteúdos e facilidades de forma gratuita e a critério do IMPERATRIZ ONLINE.

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 05 de maio de 2023.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

RESPONSABILIDADE

A IMPERATRIZ ONLINE prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela IMPERATRIZ ONLINE, comprometemo-nos a segui-las.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado em tópico anterior, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a IMPERATRIZ ONLINE não se responsabiliza por:

a) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;

b) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da IMPERATRIZ ONLINE.

c) Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da (nome empresarial simplificado); quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. E em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do endereço de email: [email protected]

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Imperatriz/MA para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.