Pelos menos 53 ocorrências de perturbação do sossego público foram registradas em Imperatriz só no mês de maio. A informação é da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) que divulgou um balanço das ações realizadas no município. Dentro das 95 ocorrências atendidas no mês de maio pela Guarda, casos envolvendo som alto foi a mais registrada.
Em segundo lugar ficaram as ocorrências sobre furtos, representando 5% do gráfico divulgado pela GMI. Além disso, recuperação de veículos, agressão, ameaça, desacato e apoio a Setran, marcam a mesma porcentagem de 4% dos casos registrados.
De acordo com a Lei nº. 3.688/41, do art.42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
• Com gritaria e algazarra;
• Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
• Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Vale ainda lembrar que independente do horário de que esteja com som alto, o dono pode ter o aparelho apreendido, caso não respeite o limite de 55 dB.
Casos de perturbação podem ser denunciados por meio do 190 ou para a Guarda Municipal (99) 9120-7328, e em casos do uso de sons automotivos, a denúncia pode ser realizada para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SETRAN).
