A prefeitura de Imperatriz afirmou por meio de nota, enviada ao Imperatriz Online, que irá recorrer da decisão da 2º Vara da Fazenda Pública desta segunda-feira (30), determinando a regularização de forma urgente o funcionamento do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a colocação de mais cinco veículos do SAMU para atender a população, em até cinco dias úteis.
Na nota, a prefeitura diz que responsabilidade pela manutenção do serviço da SAMU é tripartite, sendo 50% da União, 25% Município e 25% Estado.
NOTA
“A responsabilidade pela manutenção do serviço da SAMU é tripartite, sendo 50% da União, 25% Município e 25% Estado. Diante disso, o Município irá recorrer da decisão da 2º Vara da Fazenda Pública, pois comprova nos autos que já financia mais do que percentual exigido de 25% e o Estado há 05 meses não faz o seu repasse, o que prejudica a eficiência do serviço.
Além disso, parte da frota do Samu Regional Imperatriz já extrapolou o prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, que é de cinco anos.”
O município afirma que está cumprindo com o percentual exigido de 25% e que é o Governo do Estado que não está fazendo o repasse há 5 meses. O Imperatriz Online, enviou um e-mail ao Estado cobrando um posicionamento sobre a acusação do município.
Na decisão também foi dado o prazo de até dez dias úteis para que todos os veículos que estão inoperantes voltem a funcionar. A multa diária é de R$ 10 mil por cada veículo não disponibilizado para o atendimento da população, em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada por meio de uma Ação Civil Pública que requer a imediata regularização do SAMU, de modo que todas as ambulâncias e os demais veículos do Atendimento Móvel de Urgência estejam em operação na cidade.
Além do prazo para regularização, a justiça enviou intimação para o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Saúde, para o Secretário Municipal do Governo e também a Coordenadora do Samu do município, por meio de um oficial de justiça para que as providências sejam tomadas sobre o caso.
No relatório após fiscalizações na base do SAMU, foi vistoriado que muitos veículos sem funcionamento estão com o motor batidos e não funcionam mais. Além das duas ambulâncias que estão em funcionamento na cidade, em vistorias realizadas no ano passado, foi constatado que outros nove veículos que atendem todo o município estavam sem funcionamento, além da moto ambulância e o veículo de reserva técnica.
