O presidente da OAB de Imperatriz, Bruno Guilherme e o Vice-presidente da Comissão Estadual de Precatórios, Reginaldo Cruz, participaram hoje (11) da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Imperatriz, em debate a dívida de precatórios do município, com mais de R$ 11 milhões em atraso.
Na tribuna, o presidente da OAB, pediu “Socorro” à Câmara Municipal para que fiscalize e cobre o município para quitar a dívida. No mês passado, o Imperatriz Online fez uma matéria sobre a dívida de precatórios da cidade e pediu um posicionamento da prefeitura, que não foi respondido até agora.
No ano passado o município de Imperatriz protocolou uma petição apresentando a programação para repasse de recursos ao Tribunal de Justiça, visando ao pagamento de precatórios no exercício de 2023. A proposta incluía o parcelamento da dívida remanescente dos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, totalizando R$ 11.550.775,14.
A dívida de precatórios vinculados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho totalizava R$ 40.511.214,93, alcançando até 31/10/2022, o montante de R$ 55.248.469,56. O Município sugeriu um aporte mensal de R$ 449.796,91 para o exercício de 2023, com base nos cálculos da parcela que seria suficiente para quitar toda a dívida até dezembro de 2029.
Além disso, o Município de Imperatriz apresentou uma proposta de parcelamento da dívida remanescente dos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, propondo um repasse mensal de R$ 351.130,20. A justificativa foi a dificuldade financeira enfrentada pelo município, que alegou não ter condições de arcar com o pagamento de precatórios em percentual superior a 1% da Receita Corrente Líquida.
Por causa da dívida e descumprimento do pagamento das parcelas, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, poderá responder por improbidade administrativa. Como o Município vem descumprindo os repasses, a Procuradoria Geral de Justiça, solicitou que fosse informado ao Ministério Público de Imperatriz e ao Tribunal de Contas do Estado a conduta do Prefeito, que poderá responder na forma das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa.
