O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, poderá responder por improbidade administrativa devido ao descumprimento do parcelamento de dívidas de precatórios da cidade. De acordo com os documentos no qual o Imperatriz Online teve acesso, a soma total da dívida do município em precatórios é de mais R$ 55 milhões. No ano passado, a justiça aceitou o pedido de parcelamento da dívida, tendo o município que pagar uma quantia de R$ R$ 800.927 mensal este ano, no entanto, a prefeitura não está fazendo os repasses.
Como o Município vem descumprindo os repasses, a Procuradoria geral de Justiça, solicitou que fosse informado ao Ministério Público de Imperatriz e ao Tribunal de Contas do Estado a conduta do Prefeito, que poderá responder na forma das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa.
O Imperatriz Online solicitou uma nota de esclarecimento ao município sobre o assunto e aguarda resposta.
Entenda o caso
No ano passado o município de Imperatriz protocolou uma petição apresentando a programação para repasse de recursos ao Tribunal de Justiça, visando ao pagamento de precatórios no exercício de 2023. A proposta incluía o parcelamento da dívida remanescente dos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, totalizando R$ 11.550.775,14.
A dívida de precatórios vinculados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho totalizava R$ 40.511.214,93, alcançando até 31/10/2022, o montante de R$ 55.248.469,56. O Município sugeriu um aporte mensal de R$ 449.796,91 para o exercício de 2023, com base nos cálculos da parcela que seria suficiente para quitar toda a dívida até dezembro de 2029.
Além disso, o Município de Imperatriz apresentou uma proposta de parcelamento da dívida remanescente dos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, propondo um repasse mensal de R$ 351.130,20. A justificativa foi a dificuldade financeira enfrentada pelo município, que alegou não ter condições de arcar com o pagamento de precatórios em percentual superior a 1% da Receita Corrente Líquida.
O Município solicitou a homologação do Plano de Pagamento, com um aporte total mensal de R$ 800.927,11 para o próximo exercício financeiro. Esse valor engloba a amortização das parcelas do exercício de 2023 e da dívida em aberto dos planos de pagamentos do ano de 2022 e anteriores. No entanto, o município não vem cumprindo o pagamento dos repasses.
