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Comissão que investiga a saúde de ITZ começa a ouvir testemunhas da defesa do município sobre denúncias

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Continuação dos trabalhos da Comissão Processante retornaram nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Imperatriz

A Comissão Processante, que investiga as irregularidades na saúde de Imperatriz, retornou com os trabalhos e na manhã desta segunda-feira (13), começou com as audiências de oitivas para ouvir as testemunhas elencadas pela defesa do prefeito, sendo elas representantes de empresas que prestaram serviços no Hospital Municipal de Imperatriz e servidores da unidade hospitalar. As audiências ocorrem na Câmara Municipal.  

A audiência com o denunciado, prefeito Assis Ramos, estava prevista para amanhã (14), mas foi remarcada para a próxima terça-feira (21). Nesta data vai ocorrer a continuação das oitivas com as testemunhas, e no mesmo dia, o gestor municipal será ouvido pela Comissão Processante. A comissão  apura diversas denúncias, principalmente sobre o Socorrão. A continuação dos trabalhos foi autorizada através de uma decisão do TJMA, que rejeitou o recurso do prefeito e determinou a volta da comissão, no início deste mês. 

As oitivas das testemunhas elencadas são fundamentais para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades. Além das testemunhas de defesa do denunciado, as testemunhas indicadas pela Comissão Processante também serão ouvidas, para esclarecer e entender as dúvidas sobre o processo de investigação.

Comissão Processante 

O pedido de criação da Comissão Processante foi aprovado durante votação na Câmara Municipal de Imperatriz, em maio de 2023, com 12 votos favoráveis e 8 contrários. As investigações começaram logo após a criação. A Comissão é conduzida pelos vereadores Carlos Hermes, Rubinho Lima e Berson do Posto.

Decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu a autorização para a continuação da Comissão Processante, que investiga irregularidades na saúde de Imperatriz. As investigações foram suspensas em julho do ano passado, após um recurso do prefeito Assis Ramos, que pedia a anulação das investigações. A nova decisão rejeitou o recurso do prefeito e determinou a volta dos trabalhos da Comissão Processante na fase em que ela foi interrompida. 

A decisão do TJMA foi feita através da Terceira Câmara do Direito Público por meio de uma votação unânime, dos desembargadores Marcia Cristina Coêlho Chaves, Gervásio Protásio dos Santos e Josemar Lopes Santos. Na época em que foi interrompido, os trabalhos da comissão já estavam na fase das audiências de instrução, etapa em que são ouvidas as testemunhas de defesa e acusação.

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