Nas últimas semanas, a dívida de precatórios do município de Imperatriz tem sido alvo de discussões nas redes sociais, devido ao montante que ultrapassa os R$ 60 milhões, com mais de R$ 11 milhões em atraso. Recentemente, a prefeitura de Imperatriz entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitando a liberação de R$ 2 milhões que foram bloqueados para o pagamento parcial da dívida de precatórios.
Reginaldo Cruz, vice-presidente da Comissão Estadual de Precatórios da OAB/MA, informou que o pedido foi protocolado na última terça-feira (11), coincidindo com um debate na Câmara Municipal sobre a ausência de repasses dos precatórios por parte do município. A declaração foi feita em um vídeo publicado em suas redes sociais na noite de ontem (12).
O Imperatriz Online tentou obter, mais uma vez, um posicionamento da prefeitura de Imperatriz sobre o assunto, enviando um e-mail solicitando informações. No entanto, até o momento, não houve resposta às solicitações de esclarecimento relacionadas à dívida.
Diante desta situação, o debate acerca da dívida de precatórios do município de Imperatriz permanece em aberto, com o recurso peticionado pela prefeitura junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão adicionando um novo capítulo à questão. A falta de esclarecimentos por parte da administração municipal contribui para a incerteza em relação à resolução deste problema financeiro.
Entenda o caso
No ano passado o município de Imperatriz protocolou uma petição apresentando a programação para repasse de recursos ao Tribunal de Justiça, visando ao pagamento de precatórios no exercício de 2023. A proposta incluía o parcelamento da dívida remanescente dos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, totalizando R$ 11.550.775,14.
A dívida de precatórios vinculados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho totalizava R$ 40.511.214,93, alcançando até 31/10/2022, o montante de R$ 55.248.469,56. O Município sugeriu um aporte mensal de R$ 449.796,91 para o exercício de 2023, com base nos cálculos da parcela que seria suficiente para quitar toda a dívida até dezembro de 2029.
Além disso, o Município de Imperatriz apresentou uma proposta de parcelamento da dívida remanescente dos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, propondo um repasse mensal de R$ 351.130,20. A justificativa foi a dificuldade financeira enfrentada pelo município, que alegou não ter condições de arcar com o pagamento de precatórios em percentual superior a 1% da Receita Corrente Líquida.
O Município solicitou a homologação do Plano de Pagamento, com um aporte total mensal de R$ 800.927,11 para o próximo exercício financeiro. Esse valor engloba a amortização das parcelas do exercício de 2023 e da dívida em aberto dos planos de pagamentos do ano de 2022 e anteriores. No entanto, o município não vem cumprindo o pagamento dos repasses.
