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sábado, setembro 25, 2021
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Justiça Federal determina liberação da verba para instalação do aterro sanitário

Após decisão da Justiça do Maranhão que obriga o município a construir o aterro sanitário da cidade em 6 meses, a Justiça Federal determinou a liberação da verba para a primeira etapa de instalação do aterro sanitário, destinado para a compra da área onde será construído.

O montante total a ser aplicado na compra, construção, aquisição de equipamentos e recuperação do lixão é na ordem de R$ 21.309.198,00. O recurso é de emenda parlamentar da bancada maranhense, a medida faz parte de um acordo entre a Prefeitura de Imperatriz, Governo Federal, Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal.

A nova decisão da Justiça do Maranhão, segue em tutela de urgência, mantém a indicação para que o município resolva em 180 dias a destinação correta dos resíduos sólidos e a recuperação dos danos causados na área do lixão de Imperatriz.

O documento judicial aponta ainda, que o município pague indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, mediante a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC/IBGE, devendo os valores serem destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, sob pena de multa mensal no valor de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 360 mil, a ser cobrada do ente público e do prefeito.

O Imperatriz Online entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informou que o município tem o direito de entrar com outro recurso, o de agravo interno, pois está aguardando apenas a liberação de verbas do Ministério do Meio Ambiente e uma decisão da Justiça Federal, para fazer aquisição da área onde será construído o aterro sanitário.

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Cyarla Barbosa
Acadêmica de Comunicação Social habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo de Fôlego e jornalista da equipe Imperatriz Online.

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