O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou ao Município de Imperatriz que faça a desocupação de áreas públicas como praças, escolas e outros locais, que foram invadidos de forma clandestina por mais de 50 pessoas, no Residencial Teotônio Vilela I e II.
Segundo o documento judicial, a invasão não se ilimita a ocupação dos espaços públicos, mas ao consumo de água e energia elétrica de forma ilegal, já que o local não é apropriado para se ter moradia. Além disso, o documento autoriza o uso de força policial, com o apoio logístico do Município de Imperatriz e multa diária de R$ 2 mil, para cada ocupante identificado.
A decisão pede ainda, a atuação de equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Defesa Civil e a intervenção das concessionárias de serviço público Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Equatorial Maranhão para que interrompam as ligações clandestinas de água e energia elétrica no local. O Imperatriz Online entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município, mas ainda não obtivemos respostas.
