O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu a autorização para a continuação da Comissão Processante, que investiga irregularidades na saúde de Imperatriz. As investigações foram suspensas em julho do ano passado, após um recurso do prefeito Assis Ramos, que pedia a anulação das investigações. A nova decisão rejeitou o recurso do prefeito e determinou a volta dos trabalhos da Comissão Processante na fase em que ela foi interrompida. A comissão apura diversas denúncias na área da saúde, principalmente sobre irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz.
A decisão do TJMA foi feita através da Terceira Câmara do Direito Público por meio de uma votação unânime, dos desembargadores Marcia Cristina Coêlho Chaves, Gervásio Protásio dos Santos e Josemar Lopes Santos. Os procedimentos das investigações da Comissão Processante devem voltar na semana que vem. Na época em que foi interrompido, os trabalhos da comissão já estavam na fase das audiências de instrução, etapa em que são ouvidas as testemunhas de defesa e acusação.
O pedido de criação da Comissão Processante foi aprovado durante votação na Câmara Municipal de Imperatriz, em maio de 2023, com 12 votos favoráveis e 8 contrários. As investigações começaram logo após a criação. A Comissão é conduzida pelos vereadores Carlos Hermes, Rubinho Lima e Berson do Posto.
Após a nova decisão, a liminar que suspendia os trabalhos caiu, ficando autorizada a retomada das investigações e mantendo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que na época havia dado uma sentença pela continuação das investigações da Comissão Processante.
Investigações da Comissão Processante
Em junho do ano passado, a Comissão Processante ouviu vários pacientes Hospital Municipal de Imperatriz, para coletar informações sobre a situação dos serviços prestados no hospital. A Comissão também apurou denúncias na época de falta de funcionamento do Tomógrafo e raio-x da unidade hospitalar, como também de falta de medicamentos e materiais para cirurgias.
Volta das audiências de instrução
A Comissão Processante explicou ainda no ano passado, que as audiências de instrução são uma etapa importante nas investigações, pois irá ouvir as testemunhas de defesa e de acusação. Portanto, todas as partes devem estar presentes durante as audiências para que haja um julgamento de forma imparcial. As investigações foram interrompidas nesta etapa e devem retornar de onde foram suspensas nas próximas semanas.
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