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Último dia para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor

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Último dia para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor
Foto: Divulgação

Encerra nesta quarta-feira (08) o prazo final para emitir, regularizar ou transferir o título de eleitor. Em Imperatriz, quem ainda não conseguiu regularizar o título pode aproveitar os vários pontos de atendimento montados pela Justiça Eleitoral na cidade.

Imperatriz alcançou a meta dos 200 mil eleitores semanas antes do prazo final, mas é importante que os cidadãos que ainda não regularizaram o documento busquem atendimento. Para emitir, transferir ou regularizar o título, é necessário apresentar somente o comprovante de residência e um documento com foto.

Confira abaixo os locais e horários de atendimento na cidade:

📍Associação Comercial de Imperatriz – 08h às 18h.
📍Câmara Municipal – 08h às 12h e das 14h às 18h.
📍Fórum Eleitoral – das 08h às 18h (não fecha pra almoço).
📍Calçadão – GV – (Em Frente a AQUAFOTO): 08h às 12h e das 13h às 17h
📍VIVA CIDADÃO – Imperial Shopping – das 08h às 21h
📍Imperial Shopping – até às 22h
📍Beira Rio Trailer – das 17h30 às 21h30.
📍Caixa Econômica da Praça Brasil, no Centro

É possível ter acesso a esses serviços por meio do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O avanço no número de eleitores na cidade só foi possível por conta do engajamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) juntamente com a classe política da cidade, que realizara, mutirões de atendimento para os serviços de regularização de título de eleitor, por meio da campanha “Rumo a 200 mil eleitores”.

Para incentivar a campanha, a Justiça Eleitoral, com apoio da ACII e do Sinrural de Imperatriz, organizou ainda o sorteio de duas motos para os eleitores que regularizaram o título durante a campanha. O sorteio deve ocorrer na próxima segunda-feira (13), a partir das 16h, no Calçadão.

É importante ressaltar, que segundo turno é uma etapa presente no sistema eleitoral brasileiro, e que é necessária em eleições do Executivo em que nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos válidos. Essa etapa vale somente para as eleições do Executivo, isto é, para os cargos de presidente, governador(a) e prefeito(a) em cidades com mais de 200 mil eleitores.

O QUE ACONTECE SE NÃO REGULARIZAR O TÍTULO?

Se um cidadão brasileiro não regularizar seu título de eleitor e não comparecer para votar nas eleições, ele estará sujeito a algumas consequências:

  1. Pagamento de multa: O eleitor que não votar e não justificar sua ausência nas eleições dentro do prazo estabelecido estará sujeito ao pagamento de uma multa. Essa multa pode variar dependendo do número de vezes que o eleitor deixou de votar e de como a Justiça Eleitoral avalia a situação.
  2. Restrições em documentos: Se a situação eleitoral não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições em alguns documentos, como passaporte, CPF e empréstimos em bancos estatais, por exemplo.
  3. Impedimentos: O eleitor em situação irregular pode ficar impedido de assumir cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino públicas, obter empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.
  4. Exclusão do cadastro eleitoral: Após três eleições consecutivas sem votar e sem justificar a ausência, o título de eleitor pode ser cancelado, implicando a exclusão do eleitor do cadastro eleitoral.

É importante ressaltar que é um direito e um dever do cidadão brasileiro participar do processo eleitoral, exercendo seu direito ao voto. Se houver qualquer impedimento para votar, é necessário justificar a ausência dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para evitar problemas futuros.

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