A justiça do Maranhão, por meio do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos determinou a suspensão da Lei de Remição pela Leitura, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que garantia a redução da pena de presos que lessem a Bíblia Sagrada.
A decisão é liminar, e a Lei fica suspensa até a resolução final de um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. A determinação ocorreu após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP/MA) que argumentou a inconstitucionalidade da lei por ferir o Estado Laico.
Pela Lei, a cada leitura de uma obra é reduzido quatro dias de pena da condenação, tendo como limite 12 obras por ano. A norma, que foi aprovada por unanimidade de votos em agosto de 2020 na Assembleia Legislativa do Maranhão, determinava que a Bíblia precisava estar de forma obrigatória no acervo de todos os estabelecimentos penais do estado.
