A cidade de Imperatriz foi citada em um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que apura a falta de fornecimento de informações sobre a estrutura e o funcionamento da casa de leis. Segundo o TCE-MA, a Câmara de Imperatriz deixou de encaminhar planilhas com os dados cadastrais dos vereadores.
Outras 20 cidades do Maranhão, também deixaram de fornecer essa informação. Além disso, 51 câmaras municipais do estado, não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e o funcionamento dos legislativos municipais. Procurada, a Assessoria da Câmara Municipal de Imperatriz informou que ainda não foi notificada da ação do TCE-MA.
Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.
Confira quais são as 21 câmaras que não encaminharam as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Imperatriz, Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.
Veja quais são as 51 câmaras que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.
A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como a atuação no planejamento do município.
O levantamento ainda está em análise, mas, segundo TCE – MA, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.
Depois de concluída, a análise do questionário vai passar por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação à normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais. Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar a situação até a próxima sexta-feira (22). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.
