Na manhã desta quarta-feira (14), aconteceu, em frente a Câmara Municipal de Imperatriz, uma manifestação contra a terceirização da saúde, a privatização do saneamento básico da cidade e a zona azul.
A sessão de aprovação do projeto de lei sobre a saúde e o saneamento básico foi realizada recentemente na Casa de Leis, e a lei da Zona Azul foi aprovada em 2017, mas continua dividindo opiniões.
O projeto de lei sobre a saúde, que foi debatido no dia 24 de novembro na câmara, consiste na implantação de Organizações Sociais (OSs), com o objetivo de terceirizar os serviços de gerência da saúde de Imperatriz e de outros setores do município. Já sobre o saneamento básico, o projeto de lei que cria a Superintendência Municipal de Saneamento Básico, visa fiscalizar e coordenar os serviços atuais feitos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), e preparar uma transição para a contratação de uma nova empresa para cuidar dos setores de saneamento e distribuição de água do município.
Neste protesto, os manifestantes pedem principalmente a anulação das sessões que aprovaram os projetos de lei. Ontem (14), dois mandados de segurança foram protocolados no Fórum Henrique de La Rocque pelos vereadores de oposição Carlos Hermes, Manchinha, Bebé Taxista, Aurélio Gomes e Flamarion Amaral, na companhia do advogado, Gustavo Chaves, com o objetivo de anular as sessões em que esses projetos de lei foram apresentados e aprovados, na Câmara Municipal de Imperatriz.
De acordo com os parlamentares, as sessões, em que foram aprovados os projetos, ocorreram de forma irregular. O projeto que cria a superintendência foi aprovado com 14 votos a favor e 7 contra. Já o que cria a Oss foi aprovado com 11 votos, contra 8.
