A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (28), um homem investigado por desviar R$ 1.134.698,66 dos cofres públicos do Município de Presidente Dutra, a 356 km de São Luís. De acordo com a PF, o caso aconteceu durante o período de 29 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021, usando indevidamente as credenciais de gestores da época.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF, apontaram que o preso também tentou subornar um funcionário público para facilitar o desvio, mas o servidor recusou a propina oferecida.
O homem é investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa. Os crimes atribuidos ao preso podem resultar em uma possível pena de até 20 anos de prisão. Além disso, no momento da prisão, ele apresentou documento de identidade falso, razão pela qual foi autuado em flagrante.
CRIME
Corrupção ativa é o ato de oferecer, prometer ou dar vantagens indevidas a agentes públicos com o objetivo de obter benefícios ou favorecimentos ilícitos. No Brasil, a corrupção ativa é tipificada como crime pelo Código Penal Brasileiro, no artigo 333, que estabelece pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa, para quem oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
No Brasil, a falsificação de documentos é considerada crime de acordo com o Código Penal Brasileiro, especialmente nos artigos 297 a 304. Isso inclui a produção, venda, uso e até mesmo a simples posse de documentos falsos, como carteiras de identidade, carteiras de motorista, diplomas, entre outros. As penalidades podem variar de multas a pena de reclusão, dependendo da gravidade do caso.
