Uma mulher foi presa, após tentar entrar com seis celulares e vários carregadores escondidos dentro de uma TV, que seriam entregues para um preso na Penitenciária Regional de Imperatriz, no bairro Itamar Guará, hoje (29). De acordo com a Polícia Civil, os aparelhos foram encontrados durante revista de rotina.
Ainda segundo a Polícia Civil, a mulher não quis informar a relação entre ela e a pessoa que receberia os celulares. A mulher foi encaminhada para o Presídio Feminino de Davinópolis e está à disposição da Justiça.
É possível entrar com TV ou celulares dentro dos presídios?
O caso gerou questionamentos sobre a legalidade das TV’s dentro dos presídios brasileiros. De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), é proibido aos presos ter acessos a aparelhos elétricos, a não ser que sejam autorizados pela administração da unidade prisional. A lei tem o objetivo de controlar a circulação dos objetos dentro dos presídios e garantir a segurança de todos os envolvidos.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também aborda o tema em uma de suas resoluções. A Resolução 14 do conselho prevê a proibição da entrada de televisores nos presídios, a fim de evitar a distração e manter a disciplina dos detentos.
Em alguns casos específicos, a administração da unidade prisional pode autorizar a instalação de aparelhos de rádio e televisão em locais coletivos, desde que não prejudique a segurança do ambiente. A regra é definida pelo Regulamento Penitenciário Nacional, que é uma norma complementar à Lei de Execução Penal.
