Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, direcionou R$ 440 mil da verba municipal do Carnaval 2023, para o pagamento de 11 empresas que prestam serviços para o Hospital Municipal de Imperatriz. O dinheiro estava bloqueado por decisão judicial, que determinou a transferência da quantia para a saúde.
O pagamento dos prestadores de serviços aconteceu após constatação durante audiência de conciliação, no dia 18 deste mês, de que a farmácia do Socorrão estava abastecida e que não haviam informações de débitos expressivos com funcionários.
No dia 17 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, solicitando o bloqueio de R$ 440 mil da verba pública do carnaval e direcionamento do valor para o Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão. Caso a decisão não seja descumprida, a prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 850 mil.
No dia 7 de fevereiro, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, havia acatado a Ação do MPMA e determinado o bloqueio do valor, após inspeção realizada no dia 19 de janeiro de 2023, onde foram constatados problemas como a falta de medicamento básico na farmácia do hospital, aparelhos para a realização de raio-x e tomografia quebrados, atraso no pagamento de fornecedores e servidores e más condições na infraestrutura do hospital.
Na decisão, a juíza afirmou ainda que além das várias ações ingressadas pelo Ministério Público, relatando os diversos problemas e as tentativas de solucionar dialogando com a prefeitura, um paciente morreu após 14 dias de internação no Socorrão sem realizar exames porque o tomógrafo do hospital está quebrado.
O município recorreu e, na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa. Apesar da decisão, o evento continuo normalmente.
