Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) de Imperatriz denunciam o atraso no pagamento da Lei de Incentivo Financeiro desde dezembro de 2023. Eles afirmam que os recursos destinados a estes pagamentos já estão disponíveis na conta da prefeitura desde o final do ano passado, mas não foram repassados aos funcionários da ACS e da ACE.
A Lei de Incentivo Financeiro representa uma parcela extra para esses profissionais. Essa gratificação é particularmente significativa, pois é destinada aos agentes que trabalham em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica. O valor do incentivo é considerável, equivalendo a dois salários mínimos mensais por Agente Comunitário de Saúde.
A Lei 479/23 busca obrigar os municípios a distribuir entre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias o incentivo financeiro recebido do governo federal. Este incentivo é crucial para reforçar as políticas do setor de saúde. O repasse do incentivo financeiro adicional, conforme estipulado, deveria ser efetuado anualmente, em parcela única, no mês subsequente ao crédito em conta.
Diante destas denúncias, a equipe do Imperatriz Online entrou em contato com a prefeitura para buscar esclarecimentos. No momento, ainda aguarda-se uma resposta oficial sobre o motivo do atraso e as medidas que serão tomadas para regularizar a situação.
