Pela quarta vez, a Câmara Municipal de Imperatriz não realizou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para este ano, foi solicitado pela prefeitura um orçamento no valor de R$ 1.146.075.000 ( um bilhão cento e quarenta e seis milhões e setenta e cinco mil reais).
A votação havia sido marcada novamente para hoje (10), mas não aconteceu, devido falta de quórum. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido realizada ano passado, no entanto, foi cancelada por três vezes.
Um dos motivos para parte dos vereadores se recusaram a participar da votação, é devido o município, segundo eles, não ter prestado contas sobre os gastos de 2023. Dessa forma, caso o orçamento não seja aprovado, será mantido o valor de 2023, de R$ 1.096.500.000,00.
Empréstimo de R$60 milhões
Em uma sessão realizada no mês de dezembro, estava previsto para votação na Câmara Municipal, uma solicitação de empréstimo de R$60 milhões da prefeitura de Imperatriz, que foi enviado para aprovação no plenário. Vereadores de oposição protestaram contra a autorização do empréstimo e a pauta foi retirada da sessão momentaneamente.
De acordo com o pedido, o dinheiro seria usado com a finalidade inicial de comprar um sistema de energia solar para os prédios públicos da cidade, mas com liberdade para o prefeito usar parte do empréstimo para outras finalidades de administração. O valor seria administrado pelo novo secretário Ítalos Ramos, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), que foi anunciado no dia 18 do dezembro.
O Ministério Público já havia notificado os vereadores sobre o empréstimo, informando que o município não cumpre com os requisitos para adquirir o valor. Apesar da pauta retirada no mês passado, o projeto continua tramitando na Câmara Municipal de Imperatriz.
Ainda durante a mesma sessão , também foi colocado em pauta, pela segunda vez na época, a votação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, não houve votação porque os vereadores já haviam discutido anteriormente e negado, mais uma vez, o pedido de empréstimo de R$ 60 milhões feito pela prefeitura. Isso deixou os ânimos alterados, e os vereadores de oposição preferiram se retirar do plenário para evitar a votação da Lei Orçamentária.
