TCE condena gestores de Afonso Cunha a pagar multa de R$ 1,2 milhões por irregularidades financeiras

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TCE condena gestores de Afonso Cunha a pagar multa de R$ 1,2 milhões por irregularidades financeiras
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas de três administradores do município de Afonso Cunha referentes ao ano de 2017. São eles: Arquimedes Américo Bacelar, atual prefeito da cidade, Analídia Bacellar, secretária municipal de Saúde e Milton Nilson Vasconcelos Bastos, secretário municipal de Educação.

Conforme a avaliação da Corte de Contas, a gestão direta do município, sob responsabilidade do prefeito Bacelar, apresentou diversas inconsistências financeiras. Em um parecer prévio, sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2017 foi desaprovada.

Entre as principais irregularidades identificadas, destaca-se a abertura de um crédito adicional de R$ 6 milhões sem o decreto adequado que autorizasse tal acréscimo de despesa. Além disso, foram constatadas falhas em licitações como o Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à compra de medicamentos e insumos médicos; o Pregão Presencial nº 007/2017, voltado à contratação de empresa para realização de eventos culturais no valor de R$ 1.293.516,67; e a Tomada de Preços nº 002/2017, cujo objetivo era a contratação de firma para concluir uma creche, no montante de R$ 1.050.976,92.

Diante das inconsistências, o TCE impôs à secretária Analídia Bacellar um débito de R$ 468.191,03 e uma multa de R$ 46.819,10. Por sua vez, Milton Nilson Vasconcelos Bastos foi onerado com um débito de R$ 624.958,21 e uma multa de R$ 62.495,82. Já o prefeito Arquimedes Américo Bacelar foi penalizado com uma multa no valor de R$ 15.000,00.

O Mais Maranhão entrou em contato com a prefeitura do município e aguarda uma resposta.

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