A Setran está realizando fiscalizações nas ruas de Imperatriz para coibir transportes de passageiros por motos de aplicativo.
Nesta semana uma motocicleta foi apreendida por fazer este tipo de transporte, considerado clandestino. Segundo a Setran, o condutor estava transportando o passageiro sem capacete e o veículo estava com os documentos atrasados.
Ainda de acordo com a Secretaria, a fiscalização ocorre porque o transporte é irregular e não há lei federal que ampare a condução dos passageiros.
“Essa é uma fiscalização que a gente realiza o tempo todo para combater o transporte irregular de passageiros, porque o ‘Moto Uber’ é irregular. Eles até alegam que estão na plataforma, mas não há nenhuma lei federal que o ampare e estamos fiscalizando”, disse o coordenador de trânsito da Setran, Hodislan Maciel.
A Setran afirma que a regulamentação do transporte é necessária para garantir a segurança dos usuários e que processo de regulamentação começa com a aprovação da lei federal e a partir dessa lei os municípios fazem sua regulamentação e o controle desse tipo de transporte.
MANIFESTAÇÕES E COBRANÇA POR REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE
Em dezembro de 2022, os motociclistas de App se reuniram em frente a Setran para protocolar o pedido de realização do curso para regularizar a atividade dos motociclistas pelos aplicativos de transporte na cidade.
O pedido, no entanto, foi negado pelo município. Segundo a decisão, não há amparo legal concedido pela Legislação Federal e nem em legislação municipal.
O documento divulgado na época, dizia ainda que a legislação federal de motoristas por aplicativo não abrangeu os motociclistas e que por não estar em concordância com as evoluções tecnológicas decidiu excluir os profissionais da mobilidade de motoristas por aplicativo.
Conforme o documento, o serviço de transporte por aplicativo sem possuir o alvará de mototaxista é a mesma coisa de realizar o transporte clandestino. A decisão ainda prevê pagamento de multas no valor de R$ 293,47 multiplicados por cinco, além de ter o veículo apreendido para quem for pego pela fiscalização fazendo esse tipo de atividade
