Após o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Imperatriz denunciarem que o município estava fazendo uma convocação de um desconto de 15% no valor dos salários da classe, a prefeitura de Imperatriz informou por meio de uma nota de esclarecimento que a contribuição não é de apenas um sindicato, mas de todos os sindicatos do município.
Ainda segundo a nota, a contribuição assistencial aos sindicatos pode ser exigida de todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não são sindicalizados, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no ano passado. A classe afirma que esse imposto foi cobrado pela última vez em 2017.
O município também informou que o pagamento não é obrigatório e caso o servidor não queira contribuir, pode formalmente informar que não aceita o desconto por meio de declaração por escrito. A prefeitura disse que vai se reunir com todos os sindicatos nos próximos dias para falar sobre o assunto.
Ainda na nota que também foi publicada nas redes sociais do município, a prefeitura disse que está fazendo a sua parte comunicando aos servidores de forma antecipada para que possa facilitar o processo de protocolar a objeção do desconto sindical.
Leia a nota encaminhada pela prefeitura ao Imperatriz Online:
“Entendemos a preocupação levantada em relação à convocação para um desconto sindical. É importante esclarecer que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no ano passado, a contribuição assistencial a sindicatos pode ser exigida de todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não.
No entanto, para que essa contribuição seja válida, é necessário que esteja estabelecida em acordos ou convenções coletivas entre os sindicatos de trabalhadores e os empregadores. Além disso, o pagamento aos sindicatos não é obrigatório, sendo necessário que o trabalhador manifeste oposição caso não queira contribuir.
O valor dessa contribuição é geralmente uma pequena porcentagem do salário, variando dependendo de cada setor.
Para aqueles que não desejam contribuir, é importante seguir algumas etapas:
- Formalizar por escrito o exercício do direito de oposição;
- Fazer uma declaração informando ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do salário;
- Recomenda-se que essa carta de oposição seja apresentada tanto ao empregador (Prefeitura) quanto ao sindicato;
- A comunicação deve ser realizada de imediato para evitar descontos indevidos do salário.
Entendemos a importância de esclarecer esse assunto para todos os servidores e estamos à disposição para discutir quaisquer dúvidas ou preocupações adicionais. Nos próximos dias, iremos nos reunir com todos os sindicatos para debater esse tema e buscar uma solução adequada para todos os envolvidos.
A Prefeitura está cumprindo sua parte ao comunicar antecipadamente e facilitar esse processo, pois a contribuição não envolve apenas um sindicato, mas sim todos os seus servidores. Ressaltamos que a disponibilização da forma online foi a solução encontrada para evitar filas e aglomerações de servidores, maioria deles não sindicalizada, que já estava se formando nos últimos dias para protocolar a objeção ao desconto sindical”.
Entenda o caso
Servidores do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Imperatriz fizeram uma denúncia nesta semana, alegando que a prefeitura estava convocando os funcionários para um desconto sindical de 15% em seus salários. Segundo os servidores, essa convocação visa fazer um acordo para que o desconto não ocorra, porém, os acordos deveriam ser conduzidos pelo sindicato, não pelo município. A reclamação abrange também outras categorias da saúde municipal.
Elena Pereira, presidente do Sindsaúde, explicou que esse desconto refere-se a um imposto sindical que foi cobrado pela última vez em 2017 e que atualmente não é mais aplicado. Esse imposto, particularmente, equivalia a um dia de trabalho do servidor. Pereira esclareceu ainda que a discussão atual no Supremo Tribunal Federal (STF) envolve a contribuição assistencial, tendo sido votada em assembleia municipal em janeiro. Nessa votação, ficou estabelecido que os servidores contribuiriam com 3% de seus salários, não 15%, e esse desconto só ocorreria após o ajuste salarial, que é definido e aprovado pela câmara, tornando-se lei.
A presidente ressaltou a necessidade de acordo entre o Sindsaúde e a prefeitura de Imperatriz antes de qualquer tipo de desconto, destacando que o desconto de 15% não tem base legal e, caso exista, requer uma negociação prévia entre as partes.
