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Prefeitura responde por nota sobre desconto de 15% dos salários dos servidores de sindicatos

Após o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Imperatriz denunciarem que o município estava fazendo uma convocação de um desconto de 15% no valor dos salários da classe, a prefeitura de Imperatriz informou por meio de uma nota de esclarecimento que a contribuição não é de apenas um sindicato, mas de todos os sindicatos do município. 

Ainda segundo a nota, a contribuição assistencial aos sindicatos pode ser exigida de todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não são sindicalizados, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no ano passado. A classe afirma que esse imposto foi cobrado pela última vez em 2017.

O município também informou que o pagamento não é obrigatório e caso o servidor não queira contribuir, pode formalmente informar que não aceita o desconto por meio de declaração por escrito. A prefeitura disse que vai se reunir com todos os sindicatos nos próximos dias para falar sobre o assunto.

Ainda na nota que também foi publicada nas redes sociais do município, a prefeitura disse que está fazendo a sua parte comunicando aos servidores de forma antecipada para que possa facilitar o processo de protocolar a objeção do desconto sindical.

Leia a nota encaminhada pela prefeitura ao Imperatriz Online:

“Entendemos a preocupação levantada em relação à convocação para um desconto sindical. É importante esclarecer que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no ano passado, a contribuição assistencial a sindicatos pode ser exigida de todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não.

No entanto, para que essa contribuição seja válida, é necessário que esteja estabelecida em acordos ou convenções coletivas entre os sindicatos de trabalhadores e os empregadores. Além disso, o pagamento aos sindicatos não é obrigatório, sendo necessário que o trabalhador manifeste oposição caso não queira contribuir.

O valor dessa contribuição é geralmente uma pequena porcentagem do salário, variando dependendo de cada setor.

Para aqueles que não desejam contribuir, é importante seguir algumas etapas:

  • Formalizar por escrito o exercício do direito de oposição;
  • Fazer uma declaração informando ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do salário;
  • Recomenda-se que essa carta de oposição seja apresentada tanto ao empregador (Prefeitura) quanto ao sindicato;
  • A comunicação deve ser realizada de imediato para evitar descontos indevidos do salário.

Entendemos a importância de esclarecer esse assunto para todos os servidores e estamos à disposição para discutir quaisquer dúvidas ou preocupações adicionais. Nos próximos dias, iremos nos reunir com todos os sindicatos para debater esse tema e buscar uma solução adequada para todos os envolvidos.

A Prefeitura está cumprindo sua parte ao comunicar antecipadamente e facilitar esse processo, pois a contribuição não envolve apenas um sindicato, mas sim todos os seus servidores. Ressaltamos que a disponibilização da forma online foi a solução encontrada para evitar filas e aglomerações de servidores, maioria deles não sindicalizada, que já estava se formando nos últimos dias para protocolar a objeção ao desconto sindical”.

Entenda o caso

Servidores do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Imperatriz fizeram uma denúncia nesta semana, alegando que a prefeitura estava convocando os funcionários para um desconto sindical de 15% em seus salários. Segundo os servidores, essa convocação visa fazer um acordo para que o desconto não ocorra, porém, os acordos deveriam ser conduzidos pelo sindicato, não pelo município. A reclamação abrange também outras categorias da saúde municipal.

Elena Pereira, presidente do Sindsaúde, explicou que esse desconto refere-se a um imposto sindical que foi cobrado pela última vez em 2017 e que atualmente não é mais aplicado. Esse imposto, particularmente, equivalia a um dia de trabalho do servidor. Pereira esclareceu ainda que a discussão atual no Supremo Tribunal Federal (STF) envolve a contribuição assistencial, tendo sido votada em assembleia municipal em janeiro. Nessa votação, ficou estabelecido que os servidores contribuiriam com 3% de seus salários, não 15%, e esse desconto só ocorreria após o ajuste salarial, que é definido e aprovado pela câmara, tornando-se lei.

A presidente ressaltou a necessidade de acordo entre o Sindsaúde e a prefeitura de Imperatriz antes de qualquer tipo de desconto, destacando que o desconto de 15% não tem base legal e, caso exista, requer uma negociação prévia entre as partes.

Vanessa Carvalho
Vanessa Carvalho
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online.

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