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segunda-feira, maio 27, 2024
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Operação de combate ao trabalho infantil é realizada em Imperatriz após denúncias de moradores

Após a denúncia de moradores, uma operação de combate ao trabalho infantil foi realizada em Imperatriz. A operação atendeu várias denúncias em diversas áreas da cidade, como oficinas, feiras, bares, supermercados e lojas. Foram efetuadas autuações nos locais em que os adolescentes estavam em situação irregular, sendo necessário comparecimento à Gerência Regional do Trabalhador. 

Além disso, durante a ação os adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil foram encaminhados para o projeto Jovem Aprendiz. A operação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. 

A operação durou dois dias, sendo em 23 e 24 de fevereiro. Durante a operação, a equipe orientou os comerciantes sobre as sanções decorrentes do descumprimento da legislação e os prejuízos que tal prática pode acarretar na vida de crianças ou adolescentes. 

É fundamental destacar que, conforme a legislação vigente, todas as empresas de médio e grande porte têm a responsabilidade de contratar entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao total de funcionários. Conforme estabelece a lei, o menor aprendiz é aquele jovem que estuda e trabalha, com faixa etária de 14 a 18 anos. Ou seja, para ocupar uma vaga no projeto, é imperativo que o jovem esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino.

Além disso, durante todo o processo de operação foram realizados procedimentos legais de conscientização, buscando inibir essas práticas ilegais e promover de forma correta a inclusão dos jovens em programas sociais da cidade.  

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