Moradores reclamam do acúmulo de lixo em um terreno abandonado na Avenida Pedro Neiva de Santana, no bairro Vila Lobão. Eles temem, as enchentes que podem acontecer devido o período chuvoso, já que o lixo está próximo a um riacho que corta a região.
Nesta semana, a prefeitura de Imperatriz começou a desapropriar alguns proprietários de terrenos que não estão cumprindo a Lei nº 850/1997 do Código Municipal de Postura, que determina que os terrenos devem estar livres de mato, lixo, entulho, acúmulo de água parada e quaisquer situações que afetem a saúde e segurança da população.
No artigo 75, dispõe ainda que terrenos da área urbana deverão ser fechados com muros rebocados e caiados ou com grades assentes sobre alvenaria, devendo em qualquer caso ter uma altura mínima de um metro e cinquenta.
O proprietário que não cumprir a determinação será notificado pela Prefeitura, para assim proceder, no prazo de 15 dias, sob pena de submeter-se ao disposto no artigo 20 do Código de Postura.
Inicialmente, as ações de desapropriação ocorrem na região do grande Bacuri, mas devem acontecer em outros bairros da cidade nos próximos dias.
É importante que os proprietários das áreas embargadas procurem a Secretaria de Planejamento Urbano para que possam se adequar o que estabelece a lei, caso contrário serão adotadas as medidas cabíveis”, disse a secretária de Planejamento Urbano, Cristina Pimentel.
