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domingo, fevereiro 25, 2024
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Sancionada em Imperatriz lei de pagamento do Precatório do Fundef aos professores da rede municipal

Foi sancionada, em Imperatriz-MA, a lei de pagamento do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos professores da rede municipal de ensino. 

A lei n°1996/2023 idealizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), irá contemplar os profissionais do magistério que ocupavam cargos no quadro de servidores da Educação, com vínculo efetivo ou temporário, ou seus herdeiros, durante o período de ocorrência dos repasses do Fundef, no intervalo dos anos de 1997 a 2006.

A indenização será feita com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz em decorrência de decisões/acordos judiciais relativos ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF. 

Antes da sanção realizada pelo prefeito Assis Ramos, o projeto de lei foi submetido à Câmara de Vereadores pelo secretário de Educação, José Antônio Pereira

O rateio será regulamentado conforme publicação de edital que será expedido pela Semed em consonância com a Secretaria de Administração, para habilitação dos servidores ativos e inativos ou seus sucessores.

Vitória Gonçalves Santos
Vitória Gonçalves Santos
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da redação do Imperatriz Online.

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