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terça-feira, fevereiro 27, 2024
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Denúncia de suspeita de fraude na licitação da iluminação pública em Imperatriz

Uma das empresas que participaram da licitação para a concessão da prestação de serviço na iluminação pública de Imperatriz está denunciando supostas fraudes no processo realizado pela prefeitura. A denúncia, que foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão e outros órgãos de fiscalização, diz que a prefeitura fez manobras para possivelmente beneficiar a empresa que já estava atuando na iluminação da cidade há mais de dois anos e sem licitação.

A denúncia diz ainda que uma das empresas teve um orçamento de R$10 milhões de reais a menos do que a empresa atual e, mesmo assim, foi desclassificada do processo sem nenhuma explicação.

LEIA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:

“A licitação de manutenção da iluminação pública de Imperatriz, avaliada em R$ 23 milhões, está envolvida em fortes  suspeitas de corrupção e fraude à licitação. A COSAMPA Projetos e Construções Ltda., que já opera na cidade através de um contrato sem licitação há 2 anos e 3 meses, surgiu como a vencedora mesmo tendo outra empresa proposto o valor de mais de R$ 10 milhões mais barato para 1 ano de serviço. Desclassificando abusivamente, sem fundamentos, o menor preço por inexequibilidade. Agindo, assim, contra a Lei de licitações. 

Alem do mais, a empresa proponente do preço mais barato foi injustamente desabilitada na fase anterior e conseguiu sua habilitação de forma judicial para conseguir participar da abertura dos preços. Pois, suspeita-se que o município tentou de todas as formas excluí-la de participar da fase de propostas para não haver concorrência, e a COSAMPA ganhar sozinha com preço cheio. Causando o arrombamento dos cofres públicos. 

A COSAMPA está causando rombo todos os meses ao município desde 2021 visto que está em atual contrato por dispensa de licitação com preço cheio novamente, no qual, o referido processo de dispensa obteve propostas de 3 empresas com preços cheios, sediadas no Ceará, no mesmo estado em que a vencedora também é sediada. Realizando medições multimilionárias a cada 30 dias. 

O Tribunal de Contas já está investigando o caso, tendo concluído pelo seguinte relatório em 14/07/23 em processo de Denúncia: ”um fato chama atenção no processo de contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Imperatriz. Desde o final do exercício financeiro de 2021, os serviços vêm sendo avençados contínua e sucessivamente por meio de contratação emergencial, mediante dispensa de licitação. Do Quadro apresentado, percebe-se que a contratação emergencial vem ocorrendo há mais de 01 (um) ano e meio, contrariando o art. 24, IV, da Lei no 8.666/93. Esse dispositivo estabelece que nos casos de situação emergencial, a contratação não poderá ser superior a 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação dos contratos. Assim, ante ao fato relatado, não resta dúvida de que o Município de Imperatriz vem reiteradamente descumprindo o comando legal estabelecido na Lei de Licitações e Contratos, ainda que se reconheçam as dificuldades de se concluir os certames licitatórios instaurados.”

Se a Prefeitura der continuidade na contratação com a empresa COSAMPA será um dos maiores escândalos de dano ao erário no estado do Maranhão, e um dos maiores casos de corrupção e fraude à licitação do país. 

O prefeito Assis Ramos ainda não comentou sobre estas novas alegações, aumentando as especulações e a desconfiança sobre a transparência da licitação. A população de Imperatriz aguarda ansiosamente por respostas, enquanto a credibilidade da gestão municipal enfrenta um de seus maiores desafios.”

ESPAÇO AOS CITADOS NA DENÚNCIA:

O Imperatriz Online entrou em contato com a prefeitura de Imperatriz e a empresa citada na denúncia e aguardamos uma reposta. Caso haja retorno, uma nova reportagem será feita atualizando o caso.

Mônica Brandão
Mônica Brandão
Mestra em Gestão e Desenvolvimento Regional Aplicado à comunicação, jornalista formada pela UFMA e com 19 anos de atuação no jornalismos de Imperatriz. Diretora de Jornalismo do Grupo Mais Maranhão: Imperatriz Online, SLZ Online e Jornal Mais Maranhão.

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