Após a discussão na Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei, que visa a terceirização e implantação de Organizações Sociais (OS) na administração da saúde pública de Imperatriz, a prefeitura se manifestou negando a privatização do Hospital Municipal, Socorrão.
De acordo com a nota, não há a intenção de entrega total da gestão à entidade privada devido a hierarquia da administração pública, responsável pelo repasse financeiro. A prefeitura esclareceu ainda, que a OS ficaria responsável pelos serviços de administração geral do hospital e afirmou que defende o amplo debate do projeto antes de qualquer decisão.
Saiba mais detalhes sobre o assunto
Na manhã desta quarta-feira (6), foi discutido na Câmara Municipal de Imperatriz o Projeto de Lei nº 013/2021, que visa a terceirização e implantação de Organizações Sociais (OS) na administração da saúde pública de Imperatriz. Segundo a assessoria da Casa de Leis, o projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Imperatriz.
Ainda segundo a assessoria, caso o projeto seja aprovado outras secretarias do município possuem autorização para que sejam terceirizadas, assim como a saúde. A audiência aconteceu a pedido do vereador Adhemar Freitas Jr (SDD), que faz parte da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). O projeto não tem prazo para entrar em votação e segue sendo analisado pelas constituições de comissão de justiça e comissão da saúde.
Foram convidadas para a audiência a Comissão de Direitos da Saúde da OAB, APAE, Associação Médica, os sindicatos da saúde de Imperatriz e várias outras organizações sociais ligadas a saúde, assim como a Secretaria de Saúde da cidade, mas o representante da Prefeitura de Imperatriz não compareceu.