O Promotor de Justiça da Saúde de Imperatriz, Dr. Thiago de Oliveira Costa Pires, fala sobre a última ação da justiça que resultou no bloqueio de R$ 4 milhões do município, por descumprir a ordem judicial que pedia principalmente o pagamento de prestadores de serviços do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), funcionamento do raio x e tomografia, além de um plano de para a prestação de contas da saúde.
O promotor afirmou que o Ministério Público vai insistir no cumprimento da decisão e requerer o aumento da multa, além de encaminhar o caso aos promotores responsáveis para a apuração do crime de desobediência de ordem judicial e de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Ainda de acordo com a fala do promotor, o município afirma não ter recursos para cumprir com todos os pedidos da decisão, porém, segundo o Dr. Thiago, há pontos da decisão que não precisam ser feitos com recursos, como a elaboração do plano de contingência e a prestação de contas.
Ainda de acordo com o Dr. Thiago, as ações com pedidos de melhorias no atendimento das UBS (Unidade de Saúde Básica), do SAMU e no Socorrão foram realizados várias vezes, desde 2018.
O imperatriz Online enviou um pedido de nota para a prefeitura sobre o assunto que respondeu por meio de nota:
“Em nota, Prefeitura de Imperatriz informa que cumpriu integralmente a decisão judicial tratada na sentença e recorrerá do bloqueio solicitado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz”.
Entenda a decisão da justiça sobre o bloqueio de R$4 milhões
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou na última sexta-feira (19), o bloqueio de R$ 4 milhões em verbas da prefeitura, devido ao descumprimento de uma ordem judicial.
Prefeitura descumpre decisão e justiça bloqueia R$ 4 milhões do município
Ainda na ação, foi solicitado a apresentação de um plano de ação com a quantidade de servidores e profissionais de saúde contratados, de equipamentos e serviços oferecidos como consultas, exames,cirurgias e procedimentos em geral. Além de um levantamento de quantos leitos de urgência e emergência e leitos hospitalares possuem no HMI.
Votação na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Imperatriz votou e aprovou hoje (23). O pedido para a investigação foi protocolado principalmente por causa dos relatos de dificuldades em conseguir atendimento médico na cidade pelo Socorrão e das ações da justiça cobrando melhorias na saúde pública municipal.
Câmara aprova comissão para investigar a saúde de Imperatriz
O documento para a criação da comissão é chamado de “Pedido de instauração de comissão processante”, e foi protocolada por alguns vereadores da Câmara Municipal para investigar a prefeitura de Imperatriz, com foco principal para a área da saúde.
Saúde Pública
Uma saúde pública municipal de qualidade desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população. Quando uma cidade investe em serviços de saúde eficientes e acessíveis, os benefícios se estendem a todos os seus moradores, proporcionando um ambiente mais saudável e promovendo o bem-estar geral.
