O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou nesta sexta-feira (19), o bloqueio de R$ 4 milhões em verbas da prefeitura, devido ao descumprimento de uma ordem judicial sobre o Hospital Municipal de Imperatriz, realizada no mês de fevereiro.
O documento da ordem judicial que foi descumprido pelo município exigia a prestação de serviços adequados e de qualidade no Hospital Municipal de Imperatriz, não atraso no pagamento dos prestadores de serviços do hospital e elaboração de um plano de regularização dos pagamentos em atraso.
Além disso, ainda foi solicitado a reparação ou substituição imediata do equipamento principal de Raio-X da unidade hospitalar e a prestação de contas de todos os valores que foram encaminhados para o Socorrão.
Ainda na ação, foi solicitado a apresentação de um plano de ação com a quantidade de servidores e profissionais de saúde contratados, de equipamentos e serviços oferecidos como consultas, exames,cirurgias e procedimentos em geral. Além de um levantamento de quantos leitos de urgência e emergência e leitos hospitalares possuem no HMI.
Leia o documento na íntegra:
O Imperatriz Online encaminhou a decisão para a prefeitura que respondeu por meio de nota.
Resposta do município:
Em nota, Prefeitura de Imperatriz informa que cumpriu integralmente a decisão judicial tratada na sentença e recorrerá do bloqueio solicitado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
