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terça-feira, maio 14, 2024
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Projeto de Lei para legalizar motociclistas de App é vetado por vereadores

Foi vetado, em votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que garante a legalidade dos motociclistas de aplicativos em Imperatriz, que tinha sido aprovado por unanimidade pelos vereadores em setembro deste ano. O projeto foi enviado ao prefeito Assis Ramos para sanção, mas foi vetado por ele.

Hoje (18), a Câmara fez uma votação para aprovar ou não o veto do prefeito e a maioria dos parlamentares foram a favor do veto. Veja abaixo como votaram os vereadores:

VOTARAM CONTRA O VETO:
Ricardo Seidel
Adhemar Júnior
Rubinho

SE ABSTEVE DO VOTO:
Manchinha

NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO:
Flamarion

VOTARAM A FAVOR DO VETO:
João Silva
Rogério Avelino
Chiquinho da de Ferro
Francisco Messias
Cláudia Batista
Roberto da Estrada do Arroz
Renê Sousa
Fidélis Uchoa
Pimentel
Bebé Taxista
Jhony Pan
Berson do Posto Buriti
Aurélio Gomes
Carlos Hermes
Zeziel Ribeiro
Alberto Sousa

A votação dos vereadores ocorreu logo após uma Tribuna Popular dedicada aos mototaxistas para debater sobre o transporte de passageiros em motocicletas na cidade, principalmente, por meio de corridas por aplicativos.

Os mototaxistas são contra a regulamentação de transportes de passageiros por motociclistas de aplicativo. Até então, considerado ilegal em Imperatriz. Em meio a Tribuna, motociclistas de App, chegaram a se reunir na Casa de Leis em protesto a reivindicação do mototaxista da não regulamentação da categoria.

Os debates sobre a legalização do motociclistas de App ocorre há um tempo. Em agosto deste ano, um grupo de motociclistas por aplicativo realizou uma manifestação pelas ruas de Imperatriz, após a divulgação de áudios de ameaças nas redes sociais contra a classe.

Além das ameaças, depois a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), começou a apreender as motos dos motoristas de aplicativos. De acordo com orgão a prática é considerada ilegal segundo o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E em caso de descumprimento da legislação, o motociclista pode receber multa de R$ 293,00.

Valéria Cristina
Valéria Cristina
Jornalista - Graduada no curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online e Mais Maranhão.

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