O Plano Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, que recentemente foi aprovado pela Câmara Municipal e será encaminhado para sanção, traça propostas abrangentes para as áreas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem pluvial e coleta de resíduos ao longo dos próximos 20 anos. Essencial para a elaboração e implementação da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados, o plano serve como um guia para a gestão municipal no desenvolvimento das estratégias de macro e micro drenagem, principalmente nas áreas de alagamento.
O plano está estruturado com ações, programas e projetos que serão realizados ao longo dessas duas décadas, divididos de acordo com a urgência em curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo prazo (8 a 20 anos). O principal objetivo é melhorar a rede de abastecimento de água, reduzir os alagamentos na cidade e solucionar problemas crônicos no saneamento de Imperatriz.
No curto prazo, o plano prevê ações de fiscalização, melhorias na distribuição de água e tratamento de esgoto, projetos de drenagem e ampliação da coleta de resíduos, entre outras iniciativas. Essas ações são fundamentais para garantir um ambiente mais saudável e sustentável para os moradores da cidade.
Além disso, o plano é crucial para o credenciamento do município na contratação ou concessão de serviços de saneamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União destinados ao financiamento de projetos nessa área. Dessa forma, é possível assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
A Política Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, fundamentada na Lei Federal nº 11.445/2007, tem como principal objetivo respeitar as competências da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente equilibrado. Essa política busca promover o desenvolvimento sustentável, fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.
Nesse contexto, é importante ressaltar que todos têm o direito de exigir a adoção de medidas voltadas para a preservação e a melhoria do saneamento básico na cidade. Essa responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade permite a construção de um ambiente mais saudável e sustentável para todos.
A implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz tem o potencial de transformar a realidade da cidade no que diz respeito ao saneamento e à qualidade de vida de seus habitantes. Além disso, o plano coloca Imperatriz em conformidade com a legislação nacional e contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Com a aprovação e execução desse plano, espera-se que a cidade de Imperatriz possa avançar significativamente no atendimento às necessidades básicas de sua população, garantindo o acesso a serviços de saneamento de qualidade e, consequentemente, proporcionando melhorias na saúde pública e no
meio ambiente. A longo prazo, essas melhorias devem refletir na redução de doenças relacionadas à falta de saneamento básico e na preservação dos recursos hídricos, essenciais para a vida e o desenvolvimento sustentável.
Além disso, o plano contribui para a conscientização da população sobre a importância do saneamento básico e sua relação direta com a saúde e a qualidade de vida. A participação ativa dos cidadãos na fiscalização e no acompanhamento das ações propostas é fundamental para garantir a efetividade do plano e a manutenção dos avanços alcançados.
No médio e longo prazo, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz deve abordar questões mais complexas e estruturais, como a ampliação e modernização da rede de abastecimento de água e esgoto, a criação de sistemas de drenagem eficientes e a implementação de políticas de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos. Essas ações visam garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, a proteção do meio ambiente e a promoção da justiça social.
A execução do plano exige um comprometimento conjunto do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil. A colaboração entre esses atores é fundamental para a superação dos desafios que se apresentam no cenário atual e para a construção de um futuro mais justo, sustentável e saudável para todos os habitantes de Imperatriz.
