A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, demita os servidores contratados pela prefeitura que tenham parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações ligadas ao município, na administração direta e indireta. Dentre eles, a Deputada Janaína Ramos, esposa de Assis.
O irmão do prefeito Assis Ramos, Ítalo Ramos que assumiu o cargo de superintendente de Limpeza Pública, no mês de novembro de 2022, também é alvo da decisão.
A decisão também manda exonerar parentes do chefe de gabinete da prefeitura de Imperatriz, Marcelo Martins de Sousa, que na ocasião, contratou a sobrinha de sua esposa ainda quando menor de idade, que está lotada na assessoria de comunicação da prefeitura, como Diretora de Departamento.
A medida, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, atende a uma ação contra nepotismo movida pelo Ministério Público, que estava na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi transferida para a 2ª Vara. Caso seja descumprida, a multa diária pela permanência dos servidores alvo, é de R$ 5 mil por cada servidor mantido no cargo/função, podendo chegar ao valor mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sem prejuízo de outras combinações ou sanções legais.
O Imperatriz Online entrou em contato com o município e aguarda uma resposta sobre a decisão. O espaço continua aberto, caso queiram se pronunciar.
