A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o afastamento da Secretária de Saúde de Imperatriz, Doralina Marques de Almeida. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (14). O documento, assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, afirma que a secretária foi condenada por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa quando ela exercia o cargo de Secretária de Saúde do Município de Araioses, no Maranhão.
A Justiça afirmou, na época, que o DENASUS constatou a falta de pagamento para os dentistas e que a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde constante das folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde de Araioses era inferior à quantidade de agentes implantada no Sistema de Informação da Atenção Básica.
A ex-prefeita de Araioses, Luciana Marão Félix, e os ex-secretários de Saúde, no período de 01 de janeiro a 20 de março de 2009, Doralina, Sílvia Maria Frazão de Souza e Antônio Cleto Pinheiro Júnior foram apontados pela justiça, como os agentes públicos responsáveis pela alimentação e atualização dos dados cadastrais das equipes e profissionais de Saúde Bucal e de ACS no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB).
“Nesses termos, concluiu o autor que a condenação da atual Secretária de Saúde de Imperatriz/MA por ato de improbidade administrativa, mesmo que ainda não transitada em julgada, viola a moralidade administrativa, enquadrando-se nas previsões de inelegibilidade descritas na Lei da Ficha Limpa e nas proibições encartadas na Resolução nº. 156/2012 do CNJ, razão a qual deve ser imediatamente afastada do cargo público que atualmente ocupa”, diz a decisão.
A decisão diz ainda que o município de Imperatriz deve adotar providências para substituir Doralina na gestão da saúde no município imediatamente. Caso a determinação da justiça não seja cumprida, o município deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil, até atingir o limite máximo de R$ 500 mil. Além disso, outras penalidades legais podem ser aplicadas em caso de descumprimento. A ação que que se tornou decisão judicial foi movida pela Defensoria Pública do Maranhão em Imperatriz.
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA EXONERADO
A quinta-feira (14) está marcando a história recente de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, com decisões do poder judiciário em reprovação à ações da gestão do prefeito Assis Ramos. Foram duas ordens de afastamento de secretários municipais em um intervalo de poucas horas entre elas.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, por meio de uma Ação Popular, também ordenou a imediata exoneração do Secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Italoelmo Andrade Ramos por falta de qualificação na ocupação do cargo. A medida, assinada pelo juiz Joaquim da Silva Filho, afirma que a contratação do secretário foi considerada crime de nepotismo, já que ele é irmão do prefeito Assis Ramos.
De acordo com a ação, Italoelmo tem formação em psicologia, sem nenhum conhecimento sobre o cargo com o qual está ocupando. Além da exoneração, ele foi condenado a devolver o valor do salário do cargo aos cofres públicos desde o início de sua nomeação até a exoneração.
RESPOSTA
O Imperatriz Online entrou em contato com a prefeitura sobre o afastamento da Secretaria de Saúde e aguarda uma resposta diante da decisão da justiça. Sobre a exoneração do Secretário de Infraestrutura, o município informou que tomará medidas cabíveis para suspender a decisão por meio de recursos legais. Leia a nota abaixo, na íntegra.
“Em relação ao pedido de exoneração do Secretário de Infraestrutura, Sr. Italoelmo Andrade Ramos, o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante.
É importante ressaltar que o Sr. Italoelmo possui uma trajetória profissional marcada por relevantes experiências na gestão pública, demonstrando capacitação e habilidades de liderança em diversos contextos. Sua atuação anterior como gestor em órgãos como o Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), a coordenação e psicologia na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), além da supervisão na área de limpeza pública, evidenciam sua competência e conhecimento na administração de políticas e programas voltados para o bem-estar da comunidade.
Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do Secretário de Infraestrutura. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Andrade Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.
Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos.
Assessoria de Comunicação – ASCOM”
DECISÕES DA JUSTIÇA
