Nesta semana, o governador Carlos Brandão (PSB) sancionou o Projeto de Lei 539/2022, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que estabelece a obrigatoriedade de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão. De acordo com o projeto, a lei tem o objetivo de contribuir para que as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitadas.
Ao contrário dos falsos boatos que circulam nas redes sociais, a placa nada tem a ver com o uso de banheiros. Ela deverá ser fixada em todos estabelecimentos no estado do Maranhão, em local visível, no lado externo ou nas entradas, ser confeccionada no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura e conter a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
