No Maranhão, as mulheres vítimas de violência doméstica podem recorrer ao “Aluguel Social Maria da Penha”, que beneficia as vítimas com o valor mensal de R$ 600 por um período de 12 meses.
O benefício tem o objetivo de ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica, que não conseguem sair para as suas casas por conta das agressões físicas, sexuais psicológicas ou que causam danos morais e patrimoniais.
Os requisitos necessários para o receber o benefício, são:
- Estar sob uma das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I e III, do art. 23 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
- Comprovar que está em situação de vulnerabilidade, de forma que não consegue arcar com suas despesas de moradia;
- Comprovar que tinha que tinha renda familiar de no máximo 2 salários mínimos, durante o convívio com o agressor;
- Comprovar que não possui parentes até segundo grau em linha reta residindo no mesmo município de sua residência.
Caso você se enquadre em todos os critérios anteriores, se dirija aos locais abaixo:
Abaixo, confira mais detalhes sobre o benefício, em postagens feitas pela Secretaria de Estado da Mulher.
