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segunda-feira, junho 21, 2021
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Juizado Especial auxilia cidadãos sem ajuda de advogado durante a pandemia

Cidadãos que desejam ingressar com uma ação judicial de baixa complexidade durante a pandemia podem procurar o juizado especial em sua cidade. Nos locais onde não houver um juizado autônomo instalado a ação poderá ser ajuizada em uma vara comum, que tenha competência para processamento e julgamento das causas abrangidas pela Lei nº 9.009/1995.

Pessoas maiores de 18 anos podem ter acesso ao juizado especial, basta se dirigir ao balcão de atendimento da secretaria judicial e apresentar sua reclamação de forma oral ou escrita que um servidor da justiça efetuará a autuação do processo.

Conforme a lei, os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade com valores até quarenta vezes o salário mínimo. Em causas cujo valor é até 20 salários mínimos, as podem apresentar pessoalmente a reclamação, com ou sem advogado, porém, acima desse valor, a assistência jurídica torna-se obrigatória.

No início da pandemia o Poder Judiciário passou a realizar atendimento eletrônico incluindo os juizados especiais. Os atendimentos presenciais estão sendo realizados somente em casos estritamente necessários, por meio de agendamento prévio. As intimações dos atos processuais também podem ser feitas pelo whatsapp, com a concordância das partes.

Simone Joe
Graduanda em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, na Estácio. Letras (UEMA) e pós-graduada em Português para Jornalistas (Unyleya). Membro da equipe jornalística do Imperatriz Online.

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