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Indígenas bloqueiam BR-316 em protesto exigindo a análise de vetos do Marco Temporal

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Indígenas bloqueiam BR-316 em protesto exigindo a análise de vetos do Marco Temporal
Indígenas bloqueiam BR-316 em protesto exigindo a análise de vetos do Marco Temporal

Na manha desta quinta-feira (14), indígenas realizaram um bloqueio na BR-316, entre os municípios de Santa Inês e Bom Jesus, Maranhão. A manifestação, que incluiu a queima de pneus e o uso de toras de madeira para obstruir a rodovia, visava exigir a análise dos vetos relacionados ao Marco Temporal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve presente no local, buscando solucionar o impasse.

Este protesto é parte de uma série de manifestações que ocorreram ao longo de 2023 em várias rodovias do Maranhão. Os indígenas têm se mobilizado contra a tese do Marco Temporal, uma questão jurídica complexa que ganhou forma após o julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Essa tese, apresentada pelo ministro Menezes Direito, sugere que apenas as terras em posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, deveriam ser consideradas para usufruto.

O debate sobre o Marco Temporal ganhou novos contornos desde 2019, com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que colocou em disputa uma área reivindicada pelos indígenas Xokleng, em Santa Catarina. O STF, ao reconhecer a “repercussão geral” do caso, indicou que a decisão final terá impacto em todo o judiciário brasileiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese do Marco Temporal, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) e outras vozes se opuseram, destacando a necessidade de avaliar cada caso concretamente. Em setembro de 2021, o STF suspendeu o julgamento sobre o Marco Temporal, que foi retomado em setembro de 2023, culminando na formação de uma maioria contra a tese.

A resposta do Congresso foi rápida, com a aprovação da Lei 14.701 em regime de urgência, alterando a Constituição para endossar o princípio do Marco Temporal. No entanto, o Ministério Público questionou a constitucionalidade dessa lei, e o presidente da república vetou seus pontos principais. A Frente Parlamentar da Agropecuária, com maioria no Congresso, prometeu derrubar o veto presidencial, indicando que a disputa política e legal em torno do Marco Temporal está longe de ser resolvida.

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