Um novo decreto estadual editado nesta quarta-feira (26), determina que hotéis e outros demais estabelecimentos de hospedagem do Maranhão informem obrigatoriamente ao estado sobre o ingresso e a saída de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior. As redes de hospedagem também devem informar se os hospedes apresentam sintomas de covid-19 e de que país vieram.
O decreto faz parte de novas medidas de prevenção e contenção da covid-19 no estado. Outra restrição do decreto é sobre os desembarques de passageiros e tripulantes de embarcações. Todos devem ser comunicados a Anvisa e a Secretaria de Estado da Saúde entre outras medidas. O descumprimento das medidas podem acarretar em multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Abaixo novo decreto estadual disponível para download:
