A cobrança do estacionamento rotativo de Imperatriz foi suspensa nesta quinta-feira, 1º de outubro, depois da publicação da Lei Ordinária Nº 1.843/2020. A nova lei suspende os efeitos da legislação aprovada e sancionada em 2017, que autorizava a implantação a Zona Azul.
Todas as cobranças relativas às cobranças do estacionamento rotativo ficam suspensas por tempo indeterminado. Segundo a Prefeitura de Imperatriz, o município só foi notificado às 11h. A Secretaria de Trânsito e Transportes informou que já notificou a empresa responsável pelo gerenciamento da Zona Azul. Por sua vez, a Alcabox disse que ainda aguarda uma notificação legal da Prefeitura de Imperatriz.
O município também informou que vai voltar a acionar a justiça por considerar a nova lei inconstitucional.
Entenda o caso
No dia 1º de setembro entrou em vigor o estacionamento rotativo de Imperatriz, a Zona Azul. A implementação desse sistema começou há três anos com a aprovação da Lei Ordinária Nº 1.703/2017, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pela gestão municipal.
Entretanto, o legislativo pediu uma revisão do decreto ao questionar o número de vagas. Nesse ponto, o caso foi parar na justiça e em uma primeira decisão o Tribunal de Justiça do Maranhão considerou que o papel de legislar sobre o estacionamento rotativo era da Prefeitura de Imperatriz.
Mesmo com a decisão, a Casa de Leis deu prosseguimento a votação de uma nova legislação para suspender a Zona Azul. O projeto foi aprovado, mas o prefeito Assis Ramos vetou e devolveu para os parlamentares, que por sua vez vetaram o veto do gestor municipal, o que resultou na publicação feita no Diário Oficial desta quinta-feira.
