O Tribunal de Contas da União enviou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista com cerca de 8 mil gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgãos de controle e que são considerados “ficha-suja” para a Justiça Eleitoral. O Maranhão lidera o ranking com cerca de 650 gestores.
Quando são analisados dados de Imperatriz, o Tribunal de Contas da União rejeitou 13 contas dos ex-prefeitos Jomar Fernandes e Ildon Marques, com 9 e 4 contas irregulares, respectivamente. Ao todo, foram localizadas 47 contas rejeitadas de gestores públicos de Imperatriz e cidades da região. Além de prefeitos, a lista também traz o nome de secretários municipais e coordenadores de programas de âmbito municipal.
Ildon Marques
O ex-gestor, Ildon Marques, aparece na lista do TCU com quatro contas consideradas irregulares. Três delas por aplicação irregular de recursos e uma por omissão na prestação de contas. Segundo conta nos relatórios processuais disponíveis no sistema do Tribunal de Justiça, os alvos dos processos contra o ex-prefeito são aplicações de recursos do Fundo Nacional de Saúde, Ministério de Esporte e Ministério do Meio Ambiente.
Os documentos apontam que os valores dos convênios variaram entre R$ 136 mil a R$ 751 mil. Os processos são datados de 2002, 2003, 2011 e 2013. Ildon Marques foi prefeito de Imperatriz no biênio 1995-1996 e nos quadriênios 1997-2000/2005-2008. As contas foram consideradas irregulares anos depois.
Jomar Fernandes
O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, lidera com 9 contas consideradas irregulares pelo TCU. De acordo com os documentos anexados à lista do órgão de controle, o ex-gestor foi condenado por aplicação irregular de recursos e omissão na prestação de contas.
Ainda de acordo com o levantamento do Tribunal de Contas da União, as irregualridades foram encontradas em convênios com o Fundo Nacional de Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Os valores dos convênios variam entre R$ 111 mil a R$ 3,1 milhões. Os processos são referentes aos anos de 2007, 2009 e 2010. Jomar Fernandes foi prefeito de Imperatriz de 2001 a 2004, mas os processos só foram julgados anos depois.
Lei da Ficha Limpa
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 135. Mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, a legislação impede que candidatos condenados por decisão de órgaos colegiados ou que tenham sido cassados ou renunciado para evitar a cassação participem de pleitos eleitorais pelo período de 8 anos.
Segundo a lei, os candidatos se tornam inelegíveis, ou seja, não podem assumir cargos públicos durante esse período de punição. A legislação foi idealizada pelo ex-juiz Marlon Reis e sancionada há 10 anos.
Dados abertos
Os dados utilizados nesta reportagem são públicos e podem ser acessados no site do Tribunal de Contas da União.
