A Justiça do Maranhão indeferiu o pedido da Prefeitura de Imperatriz, que recorreu da decisão judicial que obriga o município a construir o aterro sanitário da cidade em 6 meses. A nova decisão, que segue em tutela de urgência, mantém a indicação para que o município resolva em 180 dias a destinação correta dos resíduos sólidos e a recuperação dos danos causados na área do lixão de Imperatriz.
O documento judicial aponta ainda, que o município pague indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, mediante a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC/IBGE, devendo os valores serem destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, sob pena de multa mensal no valor de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 360 mil, a ser cobrada do ente público e do prefeito.
A decisão expõe que, “o município não adotou medidas ambientais definitivas para a disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos, fatos demonstrados por documentos citados, os quais atestam a continuidade da disposição inadequada dos resíduos no município, inclusive com o funcionamento de “lixão”.”
O Imperatriz Online entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informou que o município tem o direito de entrar com outro recurso, o de agravo interno, pois está aguardando apenas a liberação de verbas do Ministério do Meio Ambiente e uma decisão da Justiça Federal, para fazer aquisição da área onde será construído o aterro sanitário.
