O Tribunal de Justiça do Maranhão reduziu parcialmente o valor do bloqueio de verbas ordenado em decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. O valor do bloqueio passa de R$ 4 milhões para R$500 mil, mas prevê penalidades mais graves caso haja novos descumprimentos, que podem ser o pagamento de multas, afastamento do cargo, bloqueio patrimonial e até mesmo prisão por descumprimento à ordem judicial.
Leia o documento da decisão na íntegra:
O valor inicial de R$4 milhões foi bloqueado no mês de maio em uma decisão por descumprimento de ordem judicial sobre o Hospital Municipal de Imperatriz que exigia principalmente o fim dos atrasos no pagamento dos prestadores de serviços e reparação de aparelhos quebrados. O valor bloqueado deveria sair de outras pastas, como da cultura, para suprir a necessidade do hospital.
Ainda no documento da decisão, a justiça pede para que caso haja novos descumprimentos por parte do município, o valor do bloqueio deve ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Com a redução do bloqueio de para R$ 500 mil, o valor desbloqueado em verbas do município foi de R$ 3,4 milhão.
Como diz o documento na íntegra do documento. Leia o trecho:
“Também DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada recursal para determinar que a quantia total, a título de astreintes por descumprimento da decisão liminar executada, seja reduzida ao patamar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), preferencialmente bloqueada em contas bancárias sem destinação específica, liberando-se o valor excedente de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e para que eventuais novos bloqueios no cumprimento provisório não ultrapassem a soma de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)”.
Entenda as decisões da justiça
Na última quinta-feira (06), o promotor de Justiça Thiago Pires, por meio da promotoria de justiça da saúde, entrou com uma petição solicitando que a 2ª Vara da Justiça Pública faça com que a prefeitura cumpra a determinação da justiça sobre o bloqueio de verbas para o carnaval e outras festas da cidade.
O motivo do pedido do Ministério Público e da decisão da justiça é fazer com que essas verbas sejam destinadas para a área da saúde, principalmente para o Socorrão.
Essa petição foi feita após o município anunciar o show de aniversário da cidade, em que só o cachê do cantor Zé Felipe é de R$ 375 mil. o Ministério Público do Maranhão pede para que o município seja multado em quase R$1 milhão por descumprimento da ordem.
É importante ressaltar que o Ministério Público não pede o cancelamento da festa, mas o bloqueio das verbas municipais para o pagamento do evento.
Decisão sobre o bloqueio dos R$ 4 milhões no mês de maio
O documento da ordem judicial que foi descumprido além de exigir a prestação de serviços adequados e de qualidade no Hospital Municipal de Imperatriz, não atraso no pagamento dos prestadores de serviços do hospital e elaboração de um plano de regularização dos pagamentos em atraso, reparação ou substituição imediata do equipamento principal de Raio-X da unidade hospitalar, também solicitava a prestação de contas de todos os valores que foram encaminhados para o Socorrão.
Prefeitura descumpre decisão e justiça bloqueia R$ 4 milhões do município
Ainda na ação, foi pedido a apresentação de um plano de ação com a quantidade de servidores e profissionais de saúde contratados, de equipamentos e serviços oferecidos como consultas, exames,cirurgias e procedimentos em geral. Além de um levantamento de quantos leitos de urgência e emergência e leitos hospitalares possuem no HMI.
Leia o documento na íntegra:
Comissão Processante
O pedido de criação da Comissão processante que investiga a saúde em Imperatriz foi aprovado no mês de maio, durante votação na Câmara Municipal. O pedido para a investigação foi protocolado principalmente por causa dos relatos de dificuldades em conseguir atendimento médico na cidade pelo Socorrão e das várias ações da justiça cobrando melhorias na saúde pública municipal.
A Comissão Processante investiga principalmente as denúncias sobre o Hospital Municipal de Imperatriz. Durante trabalhos realizados no mês de junho,ouviu vários pacientes da unidade hospitalar, para coletar informações sobre a situação dos serviços prestados no hospital.
As investigações estão na fase das audiências públicas, que teve início na quarta-feira (05), onde foram ouvidos fornecedores que prestam serviços ao Socorrão que estão em atraso, servidores da saúde e pessoas que são usuárias do SUS.
Durante as audiências, os membros da Comissão Processante têm o direito de fazer perguntas, assim como os advogados de defesa do prefeito de Imperatriz.
Audiência aberta ao público vai ouvir testemunhas de denúncias sobre o Socorrão nesta quarta (05)
De acordo com a Comissão, essa fase de oitivas é importante para o andamento do processo, pois todas as informações prestadas durante os depoimentos poderão ser usadas para ajudar nas investigações.
