O Projeto de Lei que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular das escolas públicas e privadas do Maranhão entra em vigor no estado. Esse tipo de linguagem visa não determinar o gênero feminino ou masculino na fala e na escrita, porém a lei prevê que permaneça a norma culta convencional nas escolas do estado.
A decisão ocorreu devido a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) ter derrubado o veto do Governo do Estado ao projeto.
O Projeto de Lei havia sido aprovado pelo Legislativo antes de ser barrado pelo governador, Carlos Brandão. Durante a sessão, 24 deputados estaduais votaram pela suspensão do veto e 11 deputados votaram a favor da permanência da medida do governo.
A nova lei também proíbe músicas e outras manifestações artísticas que façam apologia ao crime, a violência, as drogas e a sensualização.
O que diz o Projeto ?
No Projeto de Lei 205/2021 fica vedado o uso da linguagem neutra e do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta da língua portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensinos públicas ou privadas do Maranhão.
Além disso, também fica proibido o uso da linguagem neutra em documentos oficiais de órgãos estaduais, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas e sociais que usem a verba pública.
O Veto do governo
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em janeiro deste ano. O projeto foi barrado durante vários vetos a PL’s que não garantiam os direitos das pessoas LGBTQIA+ no estado.
A justificativa usada pelo governador foi que o Estado deve “garantir a observância da Constituição Federal que impõe igualdades e a não descriminação como objetivos fundamentais do país”.
Autora do projeto
A autora do Projeto de Lei é a deputada Mical Damasceno (PTB), o objetivo é estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta.
Com o veto do governo do estado derrubado do pela ALEMA, o Projeto de Lei da deputada entra em vigor em todo o estado.
