O Ministério Público do Maranhão, através de uma Ação Civil Pública, pede para que a justiça obrigue o município de Imperatriz a providenciar a duplicação e a infraestrutura necessária da Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, que dá acesso ao novo Fórum de Imperatriz, no bairro Parque Sanharol.
A ação também solicita a criação de linhas de ônibus que garantam o acesso facilitado da comunidade aos serviços do fórum. O documento destaca que além do novo fórum, a região também tem prédios do Ministério Público do Maranhão, da Justiça Eleitoral, Federal e futuramente do Ministério Público Federal. Por causa disso, o documento pede a recuperação de todas as ruas que dão acessos a esses locais.
A Ação também pede a desocupação e demolição de imóveis irregulares que estão construídos nas áreas de preservação permanente. A Ação foi feita e protocolada pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, através da 3° Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz. Também foi requerido na Ação Civil a melhoria da iluminação pública da região.
Medidas
O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Justiça comunicaram por meio de ofício o município de Imperatriz sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura da região assim que as obras foram retomadas no ano passado. O MP expediu uma recomendação, em fevereiro deste ano, para que o município de Imperatriz executasse o projeto de duplicação, mas até o momento, as providências não foram tomadas.
Sobre o assunto, o Imperatriz Online solicitou um pedido de nota ao município, que respondeu:
“A respeito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, conduzida pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz, solicitando a duplicação da Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento e outras medidas relacionadas à infraestrutura viária e ambiental no bairro Parque Sanharol, gostaríamos de esclarecer alguns pontos.
Primeiramente, é importante destacar que já existe um planejamento em execução para a mencionada avenida. O prefeito Assis Ramos, juntamente com parte do secretariado, participou de uma audiência com o Juiz Hugo Abas Frazão, da Justiça Federal, em 02 de abril de 2024. Durante essa reunião, foram discutidas parcerias com o município visando ao aprimoramento do acesso ao prédio da Justiça Federal, que é o mesmo objeto da ação mencionada.
Leia a Ação Civil Pública: