Servidores do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Imperatriz fizeram uma denúncia nesta semana, alegando que a prefeitura está convocando os funcionários para um desconto sindical de 15% em seus salários. Segundo os servidores, essa convocação visa fazer um acordo para que o desconto não ocorra, porém, os acordos deveriam ser conduzidos pelo sindicato, não pelo município. A reclamação abrange também outras categorias da saúde municipal.
Elena Pereira, presidente do Sindsaúde, explicou que esse desconto refere-se a um imposto sindical que foi cobrado pela última vez em 2017 e que atualmente não é mais aplicado. Esse imposto, particularmente, equivalia a um dia de trabalho do servidor. Pereira esclareceu ainda que a discussão atual no Supremo Tribunal Federal (STF) envolve a contribuição assistencial, tendo sido votada em assembleia municipal em janeiro. Nessa votação, ficou estabelecido que os servidores contribuiriam com 3% de seus salários, não 15%, e esse desconto só ocorreria após o ajuste salarial, que é definido e aprovado pela câmara, tornando-se lei.
A presidente ressaltou a necessidade de acordo entre o Sindsaúde e a prefeitura de Imperatriz antes de qualquer tipo de desconto, destacando que o desconto de 15% não tem base legal e, caso exista, requer uma negociação prévia entre as partes.
Além disso, várias categorias entraram em contato com o Imperatriz Online relatando a mesma situação, eles procuraram o município informando que não queriam o desconto, mas não conseguiram fazer presencialmente. A prefeitura disponibilizou um link para que os servores colocassem que não queriam o desconto, mas ele não funciona em todos os casos.
O Imperatriz Online cobrou um posicionamento da Preferitura de Imperatriz que respondeu por meio de nota que conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no ano passado, a contribuição assistencial a sindicatos pode ser exigida de todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não.
E para que essa contribuição seja válida, é necessário que esteja estabelecida em acordos ou convenções coletivas entre os sindicatos de trabalhadores e os empregadores. E também o pagamento aos sindicados não é obrigatório, sendo necessário que o trabalhador manifeste oposição caso não queira contribuir.
O município também informou que o valor da contribuição é uma pequena porcentagem do salário, que varia de cada setor.
Confir a abaixo a nota completa e o vídeo da da presidenta do Sindsaúde:
NOTA:
Entendemos a preocupação levantada em relação à convocação para um desconto sindical. É importante esclarecer que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no ano passado, a contribuição assistencial a sindicatos pode ser exigida de todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não.
No entanto, para que essa contribuição seja válida, é necessário que esteja estabelecida em acordos ou convenções coletivas entre os sindicatos de trabalhadores e os empregadores. Além disso, o pagamento aos sindicatos não é obrigatório, sendo necessário que o trabalhador manifeste oposição caso não queira contribuir.
O valor dessa contribuição é geralmente uma pequena porcentagem do salário, variando dependendo de cada setor.
Para aqueles que não desejam contribuir, é importante seguir algumas etapas:
- Formalizar por escrito o exercício do direito de oposição;
- Fazer uma declaração informando ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do salário;
- Recomenda-se que essa carta de oposição seja apresentada tanto ao empregador (Prefeitura) quanto ao sindicato;
- A comunicação deve ser realizada de imediato para evitar descontos indevidos do salário.
Entendemos a importância de esclarecer esse assunto para todos os servidores e estamos à disposição para discutir quaisquer dúvidas ou preocupações adicionais. Nos próximos dias, iremos nos reunir com todos os sindicatos para debater esse tema e buscar uma solução adequada para todos os envolvidos.
A Prefeitura está cumprindo sua parte ao comunicar antecipadamente e facilitar esse processo, pois a contribuição não envolve apenas um sindicato, mas sim todos os seus servidores. Ressaltamos que a disponibilização da forma online foi a solução encontrada para evitar filas e aglomerações de servidores, maioria deles não sindicalizada, que já estava se formando nos últimos dias para protocolar a objeção ao desconto sindical.
Vídeo:
