O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira (17), solicitando o bloqueio de R$ 440 mil da verba pública do carnaval e direcionamento do valor para o Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão. Caso a decisão não seja descumprida, a prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 850 mil.
A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, havia acatado a Ação do MPMA e determinado o bloqueio do valor, no início deste mês, após inspeção realizada no dia 19 de janeiro de 2023, onde foram constatados problemas como a falta de medicamento básico na farmácia do hospital, aparelhos para a realização de raio-x e tomografia quebrados, atraso no pagamento de fornecedores e servidores e más condições na infraestrutura do hospital.
Na decisão, a juíza afirmou ainda que além das várias ações ingressadas pelo Ministério Público, relatando os diversos problemas e as tentativas de solucionar dialogando com a prefeitura, um paciente morreu após 14 dias de internação no Socorrão sem realizar exames porque o tomógrafo do hospital está quebrado.
O município recorreu e, na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, que começou na noite de hoje, mas pela nova decisão, terá que ser interrompida.
