A prefeitura de Imperatriz confirmou que está entre as cidades maranhenses que vão aderir à paralisação geral de municípios do nordeste, na próxima quarta-feira (30), em protesto à redução no valor das verbas repassadas através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em entrevista à imprensa na manhã de hoje (23), o prefeito Assis Ramos, atribuiu a maioria dos problemas na saúde e infraestrutura de Imperatriz a queda dos repasses.
A decisão da participação no protesto ocorreu após uma reunião com mais de 200 prefeitos maranhenses na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Prefeituras de outros estados do nordeste, como Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí também vão paralisar as atividades.
A paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, pretende chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso para a situação dos repasses aos municípios.
O FPM é a principal fonte de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.
As prefeituras apontam como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
