A justiça determinou que a prefeitura de Imperatriz providencie, em um prazo de 20 dias úteis, um novo local para o funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial para crianças e adolescentes, devido a falta de infraestrutura do prédio onde o CAPS-I funciona atualmente.
Além da falta de estrutura do prédio, a decisão da justiça relata até infestação de ratos na unidade, citando que um funcionário chegou a matar cerca de 30 ratos em um período de 48 horas e que uma servidora foi afastada após contrair leptospirose, a “doença do rato”.
A justiça também deu um prazo de 72h para a desratização do prédio. Caso as medidas sejam descumpridas, o município poderá ser penalizado com multa diária de R$ 10 mil.
Falta de materiais para atividades dos pacientes e de alimentação também são listados na decisão: “foi igualmente constatado a ausência de gás de cozinha há mais de semana,
impedindo a regular preparação e disponibilização de refeições aos usuários e
profissionais; a ausência e/ou abastecimento irregular de material destinado à realização
de oficinas, o que obstaculariza as tarefas a serem desenvolvidas com os pacientes; além
da inexistência de telefone institucional, atrapalhando o contato dos responsáveis pelas
crianças e adolescentes com a direção do estabelecimento” diz o documento.
A decisão é da juíza Ana Lucrécia, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, e ocorreu por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Ainda por determinação da justiça, uma audiência de conciliação será realizada no dia 14 de novembro às 09:30h, com a Secretária Municipal de Saúde e Coordenação do CAPS-I. Diretores de instituições de graduação, especialmente aqueles onde são ofertados os cursos de psicologia, medicina, enfermagem e assistência social, serão intimados para que os acadêmicos participem da audiência.
Além da audiência, uma inspeção judicial deverá ser feita no Prédio do CAPS-I no dia 08 de novembro, a partir de 09:30h.
O Imperatriz Online cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre o caso.
