Um homem foi preso nesta quarta-feira (03), por importunação sexual contra uma adolescente no Terminal de Integração, em Imperatriz. De acordo com informações da Guarda Municipal, um grupo de alunos acionou uma guarnição que estava no Panelódromo para denunciar o crime.
Ainda segundo a Guarda Municipal, a adolescente afirmou que o homem apalpou suas nádegas sem autorização, enquanto ela aguardava um ônibus no terminal. Agentes chegaram ao local e imobilizaram o homem no chão. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz para tomar as medidas cabíveis. A vítima passa bem.
Apesar da similaridade entre os termos, existe diferenças distintas entre assédio sexual, importunação sexual e estupro. Assédio sexual é um comportamento indesejado de natureza sexual, como comentários, gestos ou avanços não desejados. Importunação sexual refere-se a comportamentos invasivos, como toques não consensuais, geralmente em locais públicos. Já o estupro é a penetração sexual sem consentimento. Enquanto o assédio e a importunação sexual podem ser formas de violência sexual, o estupro é uma forma mais grave, pois envolve penetração forçada.
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
No Brasil, uma legislação rigorosa foi implementada para combater a importunação sexual e garantir justiça para as vítimas. Segundo a Lei nº 13.718/2018, a importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso contra alguém sem seu consentimento, com o objetivo de satisfazer a si ou terceiros. Isso inclui gestos obscenos, toques indesejados e qualquer forma de abuso sexual em locais públicos ou privados.
As penalidades para quem comete importunação sexual são severas. O infrator pode enfrentar detenção de um a cinco anos, dependendo das circunstâncias do crime. Além disso, a lei prevê agravantes caso a vítima seja menor de idade, tenha sua capacidade de resistência diminuída ou se encontre em situação de vulnerabilidade